Contra taxas extras, moradores abrem mão da segurança. Síndicos tentam se adaptar

A falta de condições fundamentais para prevenção e combate de incêndios contribuíram para o desabamento do prédio de 17 andares no Centro de São Paulo, na última terça-feira (01). O relatório da Prefeitura apontou que o local não possuía o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que passou a ser cobrado na Bahia há três anos, mas segue como tópico polêmico em assembleias condominiais, por conta do custo para a folha administrativa. Na contramão da negligência condomínios correm para se regularizar enquanto a fiscalização ainda opera em caráter educativo, pois além das questões de segurança, a ausência das normas pode resultar em ação criminal.

Apesar de nunca ter precisado acionar os bombeiros, Cid de Souza, síndico de um condomínio em Stella Maris, tem promovido uma série de ações graduais que o alinhem à legislação, para conquistar o AVCB. “Estamos correndo para ajustar pois é um cuidado importante, capacitamos os funcionários, instalamos a sinalização e compramos todo o material de combate a incêndios”, explica. “Não é o nosso caso mais a gente percebe um relaxamento em muitos condomínios, pois a lei não vem sendo cumprida por não existir uma fiscalização efetiva do órgão competente para advertir e multar como a regra prevê”, explica.

Na Bahia a responsável pelo cumprimento da lei é a Coordenação de Fiscalização do Corpo de Bombeiros, que de acordo com o capitão Josiel Ferreira, tem realizado rondas em caráter educativo, aplicando advertências. O trabalho do grupamento tem apontado um crescimento lento no número de condomínios em busca da regularização. “O decreto estadual entrou e vigor há três anos, e a norma técnica há dois, por isso temos realizado um trabalho de conscientização, mas entendemos que se trata de uma questão de mudança da cultura, pois a maior parte das pessoas só passa a se preocupar depois de uma ocorrência”, explica.

Durante a fiscalização, a equipe do Corpo de Bombeiros avalia um total  de oito itens: Atestado de brigada de incêndio em dia; Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de pára-raios; ART Instalação de gás, verificação da tubulação; Abrangência do grupo gerador; Atestado da escada pressurizada; Laudo elétrico; Atestado de sistemas de combate ao incêndio e Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento(CMAR). Caso todos os quesitos estejam em dia, o condomínio recebe o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB). Documento de renovação anual, cuja ausência pode levar a administração a ser acionada criminalmente.

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Condomínios antigos, que não dispõem de grande parte dos equipamentos cobrados nas novas normas enfrentam o maior desafio, principalmente por conta do orçamento da regularização. “Acima da questão de legislação é um cuidado com a segurança das pessoas e como a lei propõe, o nosso papel é prevenir. Nós iremos contratar a empresa para fazer todo o trabalho antes da vistoria, mas estamos avaliando pois representa custos que nem todo mundo está disposto a pagar”, afirma Cid de Souza.

Toda administração sabe que dinheiro em condomínio é sempre um problema, principalmente quando o assunto é taxa extra ou reajuste. O síndico de um condomínio em Brotas, que optou por não se identificar, relatou que mesmo após um incêndio que destruiu uma das unidades do prédio há poucos meses, tem sido difícil convencer os moradores da importância de regularizar a estrutura de prevenção e combate a incêndios. “Infelizmente quando falamos em taxa extra os condôminos se revoltam, trocando a própria segurança por um ônus passageiro.

Desde o último incêndio estou buscando formas de trazer uma capacitação ou palestra para o condomínio, na esperança que pelo meio educativo as pessoas venham reconhecer a importância da regularização”, afirma. Ele destaca que itens como sinalização e equipamentos de combate a incêndios acabam sendo encaixados no orçamento, mas ainda há muito a fazer pois se trata de um condomínio antigo e os condôminos não estão dispostos a custear.

Segundo o Capitão Josiel Ferreira, palestras sobre as novas normas e aspectos técnico do AVCB podem ser solicitadas ao Corpo de Bombeiros junto à ouvidoria do órgão ou diretamente com a unidade do CBM responsável pela área.

Itens Exigidos no AVCB

Brigada de incêndio

Capacitação que o condomínio deve realizar periodicamente para atuação em situações de emergência.

ART de para-raios

O aparelho deve passar por uma medição de calibragem anualmente.

ART Sistema de gás

A avaliação mede se o sistema de gás está operando sem vazamentos ou defeitos estruturais.

Funcionamento dos Geradores

O teste avalia a capacidade e eficiência dos aparelhos geradores que suprem o condomínio.

Laudo da escada pressurizada 

Atesta que escadas de incêndio de prédios comerciais e condomínios estão em conformidade com a lei.

Atestado Elétrico

O documento que avalia as condições das instalações elétricas do condomínio.

Combate ao incêndio

Itens de segurança como hidrantes, extintores, corrimãos, sinalização, etc.

CMAR Atesta que carpete, tintas e materiais utilizados no condomínio são antifogo.

Fonte: Correio 24 horas