Hoje os lares são ambiente de home office e local de entretenimento, o bom senso para ambos é o ideal O home office tem sido uma opção para muitos brasileiros. Os condomínios residenciais, neste momento de pandemia, acabaram se tornando também, um ponto comercial para aqueles que estão fazendo trabalho remoto. Personais Trainers, professores, profissionais liberais, entre [...]

O Projeto de Lei 1179/2020, proposto pelo Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), que institui normas transitórias e emergenciais para a regulação de relações jurídicas de direito privado em virtude da pandemia do novo coronavírus foi aprovado essa semana pelo Senado, e agora aguarda a sanção do Presidente, Jair Bolsonaro. O Projeto recebeu alterações tanto no Senado Federal, como na [...]

Condomínio não pode cortar água de morador inadimplente, ainda que em decorrência de aprovação assemblear. Assim decidiu a 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP [...]

Ao Poder Judiciário não cabe a imposição de acordos, nem a concessão de moratória. Se um morador passa por dificuldades, não é menos verdadeiro que seus problemas não podem ser colocados sobre os ombros da comunidade de condôminos sem qualquer custo para si.   Assim entendeu o juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível [...]