Notícias Legislação home 01

Anuncie aqui
Legislação

STF permite penhora de bem de família como garantia de aluguel comercial

STF permite penhora de bem de família como garantia de aluguel comercial. Corte permite que locadores de imóveis comerciais possam penhorar residência. [...]
Legislação

Entenda as questões legais envolvidas na liberação de máscaras pelos estados

Entenda as questões legais envolvidas na liberação de máscaras pelos estados. De acordo com um levantamento feito pela CNN, ao menos 16 estados e o Distrito Federal já tornaram o uso da proteção facial facultativo [...]
Legislação

Condômino inadimplente: perguntas e respostas

Condômino inadimplente: perguntas e respostas. Há muitas dúvidas sobre a polêmica figura do condômino inadimplente. As principais são respondidas neste post, confira! [...]
Legislação

Construtora deve reparar vícios até 5 anos após entrega de imóvel

Construtora deve reparar vícios até 5 anos após entrega de imóvel. Como não há prazo específico no CDC, deve incidir o prazo geral decenal previsto no artigo 205 do Código Civil. [...]

Mais notícias?

Notícias Legislação home 02

Anuncie aqui

Notícias Legislação home 01

Anuncie aqui

Notícias Legislação home 04

Anuncie aqui