Além dos recados, atitudes contra funcionários também podem provocar problemas na Justiça

No início deste mês, um prédio comercial da zona sul colocou um cartaz indicando que chineses deveriam usar o elevador de serviço, por causa das suspeitas de casos coronavírus que cresciam na época. Essa atitude pode ser considerada discriminação e levar o condomínio à Justiça.

“O condomínio pode ser processado e ter que indenizar a pessoa que se sentir discriminada”, afirma o advogado Alexandre Callé, sócio da Advocacia Callé.

Além de discriminatório, um aviso que leva a uma interpretação equivocada também traz problemas.

Silva diz que, no caso como o do condomínio da zona sul, conversaria com os responsáveis pelas empresas. “Colocar um comunicado assim é um ato de discriminação. Eu falaria com o RH da empresa, perguntaria se ocorreu algum caso suspeito da doença e pediria para que o condomínio fosse avisado sobre qualquer suspeita”, afirma.

Até mesmo expor um morador inadimplente pode levar o condomínio a ser processado por danos morais por este morador.

Há uma linha tênue entre as regras e a discriminação. Segundo advogados, o condomínio pode colocar em seu regulamento a regra para funcionários usarem o elevador de serviço. Porém, é necessário ter cuidado para isso não se tornar um ato discriminatório.

“Pessoas que estão trabalhando, por uma questão de organização de espaço, podem ser direcionadas para o elevador de serviço, assim como um morador com cachorro, ou aquele que estiver transportando malas ou móveis, desde que não seja um ato discriminatório. Não vai ser direcionado para o elevador por ser negro, branco, judeu, árabe, mas porque ele está ali trabalhando”, diz Rodrigo Karpat, da Karpat Sociedade de Advogados.

Alexandre Callé cita um caso envolvendo uma moradora e um funcionário como exemplo.

“Uma moradora reclamou que o funcionário dentro do elevador estava cheirando mal. Isso não é motivo para tratar a pessoa sem dignidade. Essa moradora foi notificada e multada, pois, se o condomínio for processado e condenado, ele poderá entrar com uma ação de regresso e cobrar a indenização de quem causou o dano.”

Saiba mais

Preconceito

• Discriminar alguém por sua cor, raça, condição social, opção sexual, etnia, religião ou procedência nacional é crime
• Ofensas podem gerar multa a morador, além de ação judicial
• Penas podem variar de 1 a 5 anos de reclusão

Nos elevadores

• Lei municipal Nº 11.995 – É vedada, sob pena de multa, qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença não contagiosa por contato social, no acesso aos elevadores. O deslocamento de cargas deverá ser feito em elevadores especiais, visando garantir a segurança e o conforto de todos os usuários

Mural e cartazes

• Pode ser usado como uma propaganda para chamar atenção à informação
• Deve ser objetivo
• Não deve usar palavras de difícil entendimento

Inadimplentes

• Nome do devedor em áreas públicas e proibição de circular em áreas como a piscina ou o elevador podem levar o condomínio a ser processado por danos morais

Como agir em caso de discriminação

No prédio

• Junte provas, como testemunhas e imagens
• Faça boletim de ocorrência

Na assembleia

• Peça para o fato ser escrito na ata, que se torna prova em caso de ação
• Se a mesa se recusar a registrar o fato, grave a ocorrência
• O áudio pode ser usado como indício de prova em eventual ação

Ofensas entre vizinhos

• Síndico deve ser o mediador do conflito e pode notificar e multar o agressor

Se funcionário é vítima

• Comunicar síndico sobre o fato
• Registrar boletim de ocorrência
• Pode entrar com ação de danos morais contra o condomínio
• Se a Justiça der razão ao funcionário, todos os condôminos vão pagar pela indenização

Se funcionário é o agressor

• Comunique o síndico
• Junte provas
• Agressor pode levar advertência, suspensão ou até mesmo demissão por justa causa

Fonte: Rodrigo Karpat (advogado), Alexandre Callé (advogado) | Folha UOL