O que é o FGTS? 

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um valor depositado todo início de mês pelos empregadores, em contas abertas na Caixa em nome dos empregados.

O valor, correspondente a 8% do salário, vai sendo acumulado nesta conta e pode ser sacado pelo trabalhador em determinadas situações.

O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa e também pode ser utilizado para realização de sonhos, como a compra da casa própria.

Como liberar FGTS para compra de imóvel?

O valor do seu FGTS pode ser utilizado para comprar um imóvel em diferentes situações:

• Compra ou construção: o saldo do FGTS pode ser utilizado para pagar uma parte ou o valor total do imóvel;
• Amortizar ou quitar dívidas: você também pode utilizar seu saldo do FGTS para liquidar total ou parcialmente a dívida do financiamento do imóvel, uma vez que ele tenha sido feito através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
• Diminuir o valor das parcelas: também é possível usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações do financiamento imobiliário nos 12 meses seguintes, caso o contrato assinado seja da modalidade SFH.

Condições para comprar um imóvel com o valor do FGTS

Para comprar um imóvel novo ou usado com o valor do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), existem alguns requisitos, tanto para o comprador quanto para o imóvel.

Estar atento a essas condições é importante para garantir que o processo de liberação do valor ocorra da maneira correta.

No caso do comprador, os requisitos são:

• Ter no mínimo três anos de contribuição ao FGTS, pela mesma empresa ou não;
• Ser titular ou cotitular do financiamento em questão;
• Não possuir, em qualquer parte do país, financiamento imobiliário operante no Sistema Financeiro de Habitação (SFC);
• Na data que pedir para usar o saldo do FGTS, as prestações do seu financiamento precisam estar em dia;
• Não possuir nenhum outro imóvel residencial urbano, concluído ou não, no município onde trabalha, nas regiões próximas e regiões metropolitanas.

Para o imóvel, as condições do FGTS são as seguintes:

• O valor do imóvel não pode ultrapassar R$1.500.000,00;
• Ser residencial urbano;
• Destinar-se à moradia do titular do imóvel;
• Apresentar plenas condições de habitação;
• O terreno deve ser do proprietário do imóvel, em caso de construção sem aquisição de terreno;
• Estar matriculado no RI competente e sem registro de gravame que resulte em impedimento à sua comercialização;
• Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior, há menos de três anos, contados a partir da data do registro na matrícula do imóvel (Exemplo: se imóvel adquirido foi registrado na matrícula em 30.11.2009, somente poderá ocorrer nova utilização a partir de 01.12.2012).

Em alguns casos, o uso do FGTS para a compra do imóvel é proibido. Veja quais são:

• Compra de imóvel comercial;
• Reformas ou ampliação do imóvel;
• Compra de terrenos sem construção ao mesmo tempo;
• Compra de materiais de construção;
• Comprar imóveis residenciais para terceiros.

Passo a passo para liberar o FGTS para compra de imóvel

Liberar o FGTS para a compra de um imóvel novo ou usado é mais simples do que se imagina. No entanto, é importante seguir alguns passos. Veja quais são:

1. Consulte o saldo do FGTS: ao consultar o saldo do FGTS, você entende qual a melhor opção para usar o valor na entrada, amortização ou diminuição das parcelas;
2. Cumpra os requisitos: Veja se você segue os pré-requisitos exigidos para usar o FGTS na compra do imóvel;
3. Junte os documentos necessários: com os documentos em mãos vá a uma Agência Caixa, ou Correspondente Caixa Aqui mais próximo de você. 

Checklist de documentos necessários para liberar o FGTS para compra de imóvel:

• Documento de identificação;
• Extrato bancário da conta associada ao FGTS;
• Carteira de trabalho;
• Se você é autônomo, é necessário uma declaração do órgão gestor ou do sindicato da categoria;
• Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF). Se você é casado ou tem união estável também é obrigatório a apresentação da DIRPF do cônjuge.

Em casos excepcionais, confira a lista completa de documentação no site da Caixa.

Depois de quanto tempo o FGTS é liberado para o uso?

Após o agente financeiro (bancos, consórcios ou companhias de crédito imobiliário) fazer o pedido, o FGTS demora, em média, cinco dias para ser liberado.
Outros trâmites relacionados à compra do imóvel, como a aprovação do financiamento, podem levar um pouco mais de tempo, em torno de 60 a 90 dias.

É preciso sacar o FGTS totalmente?

Não. Você pode pedir ao agente financeiro apenas a quantia que precisa, enquanto o restante do saldo continua rendendo no fundo de garantia.

Como devo declarar o saque do FGTS no Imposto de Renda?

Na hora da Declaração do Imposto de Renda, o comprador deve declarar a compra e o valor total do imóvel em “Bens e Direitos”, enquanto o valor do saque do FGTS deve ser especificado em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis“.

É possível repor o FGTS depois de sacado?

Sim, o empregador deve continuar realizando os depósitos no fundo de garantia, se a pessoa continuar trabalhando em regime CLT.

Os herdeiros de um imóvel são impedidos de sacar o FGTS para a compra de outro?

Sim. Quem já tem um imóvel residencial, não importando a maneira como o tenha conseguido, ficará impedido de sacar o FGTS para a compra de outro imóvel.

Exceto se a herança ou a doação venham com a cláusula de usufruto, em que você recebe a doação, mas a posse fica com o doador. Nesse caso, então, é possível sacar o FGTS.

Fonte: VivaReal.