Passa a valer decreto que exige atestado de segurança e permite vistoria surpresa do Corpo de Bombeiros em edifícios de São Paulo

Desde terça-feira, 9 de abril, os condomínios residenciais e comerciais de São Paulo poderão receber uma visita inesperada de uma equipe técnica do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. O motivo é o cumprimento do decreto estadual 63.911/18 do Corpo de Bombeiros, que transfere à corporação o poder de fiscalizar as edificações e aplicar os demais procedimentos no que diz respeito às condições de segurança contra incêndios das edificações além da atualização do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

Esse documento atesta que a edificação do condomínio possui condições de segurança contra incêndio com validade prevista – com as novas regras – de até três anos para condomínios comerciais e até cinco anos para os residenciais. As multas, em caso de descumprimento, em última instância, podem chegar a quase R$ 270 mil.

Para obter a atualização desse documento e demais instruções – as chamadas ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica), também exigidas pela corporação – os síndicos precisam se planejar com antecedência. Em grande parte dos casos é necessária a realização de algumas adequações, de alta, média ou baixa complexidades. Dependendo da estrutura e das condições da edificação, muitas vezes a adequação demanda profissionais como engenheiros e até mesmo a contratação de consultorias especializadas para auxiliar no cumprimento das etapas.

“Há casos em que o condomínio precisa começar o processo do zero, realizando um novo projeto, pois o Corpo de Bombeiros não localiza o documento no sistema”, explica Paola Francesca, diretora de relacionamento da Vip Engenharia, empresa especializada em auxiliar os condomínios a conseguir o AVCB.

Síndica de um condomínio em São Bernardo do Campo (SP), Luciana Fontanela identificou o vencimento do documento no ano retrasado e contratou uma empresa para ajudá-la a obtê-lo novamente. Ao realizar uma análise prévia, constatou-se que os ajustes eram mais simples de serem resolvidos, como manutenção das portas corta-fogo, revisão de placas de sinalização de segurança, testes no alarme de incêndio, e de hidrostática, garantindo a eficácia das mangueiras.

“Nós não fomos pegos de surpresa e obtivemos o AVCB antes do prazo previsto. Estou segura de que meu empreendimento está 100% seguro contra incêndio”, diz.

Já no condomínio do síndico Genésio Pereira, no Jardim Paulista, as adequações foram mais trabalhosas. Como a edificação residencial conta com mais de 40 anos, foi necessário readequar a localização dos extintores, colocar porta corta-fogo na escada que dá acesso à garagem, ajustar a bomba de recalque (que sobe a água para os apartamentos em caso de incêndio), fazer sinalização nas escadas, entre outros. “Nosso prédio não estava preparado para essas novas regras. Agora nosso AVCB está em vias de ser expedido.”

Ações

Para o capitão Marcos Palumbo, porta-voz do Corpo de Bombeiros, o foco dessa fiscalização é educativo. “Nós já tivemos grandes incêndios trágicos em São Paulo por falta de segurança nas últimas décadas, como os ocorridos nos edifícios Joelma, Andraus, na década de 1970, e recentemente no Paissandú. Por isso, há a necessidade de orientar sobre a importância de garantir o cumprimento das medidas de segurança, evitando colocar em risco a vida das pessoas”.

Os critérios de escolha dessas visitas, de acordo com Palumbo, vão desde o cumprimento de pedidos do Ministério Público, da Prefeitura de São Paulo e até mesmo de identificação da própria corporação quanto à identificação de áreas de risco.

Seguindo essa linha, administradoras como Lello e Hubert estão trabalhando com seus clientes para garantir que não sejam surpreendidos de forma negativa. De acordo com Raquel Tomasini, gerente de produtos da Lello, cuja carteira de clientes conta com mais de 95% de condomínios residenciais, mais de 70% deles já estão com o AVCB em dia. “É resultado de um trabalho longo de conscientização que estamos fazendo junto aos síndicos sobre a importância do cumprimento das obrigações legais e de manter os equipamentos em ordem”.

Na Hubert, segundo Ellen Sun, gerente operacional da empresa, esse índice passa dos 80%. “Nós estamos constantemente visitando os empreendimentos”, reforça.

Adequações necessárias

Baixa complexidade
Reposição ou recarga de extintores; reposição de mangueiras; teste hidrostático das mangueiras; placas de sinalização fotoluminescentes

Média complexidade
Bomba de incêndio; sistema de alarme de incêndio e detecção de fumaça

Alta complexidade
Instalação de rede de hidrantes; instalação de escadas externas (rotas de fuga); instalação de portas corta-fogo ou barreiras contra fogo

Fonte: Estadão