O AVCB é uma medida de segurança contra incêndios, obrigatória em alguns casos. Entenda como funciona o AVCB em condomínio de casas.

Medidas de segurança, como o AVCB em condomínio de casas, são sempre bem-vindas. Nem todos os síndicos têm clareza da importância desses mecanismos, pois ficam fixados na não-obrigatoriedade em alguns casos.

Por isso, explicamos um pouco sobre o AVCB aplicável em condomínio de casas. Confira!

O que é o AVCB e quando ele se aplica?

AVCB ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é a certificação dada pelo órgão competente que atesta que determinado local segue as exigências para a prevenção de incêndios.

Em São Paulo, existe legalmente a cobrança para que os condomínios residenciais tenham o AVCB em dia, especialmente em novos empreendimentos. 

Em prédios antigos, o Corpo de Bombeiros costuma ser mais flexível para que eles também se adequem às normas. Basicamente, os profissionais envolvidos fazem discussões técnicas para achar soluções assertivas e econômicas que resguardem a segurança e preservem a infraestrutura original.

Obrigatoriedade do AVCB

A obrigatoriedade do AVCB aparece em:

• Local que requeira proteção da estrutura contra a ação do calor em caso de incêndio.
• Edificações que demandam sistemas fixos, como hidrantes, independentemente da área que o imóvel ocupe.
• Imóvel com mais de 12 metros de altura ou mais que 3 andares, exceto se ele se enquadrar nas regras de Projeto Técnico Simplificado ou for Ocupação Temporária;
• Edificações com área construída maior que 750 m², com concentração de público acima de 250 pessoas, exceto se ele se enquadrar nas regras de Projeto Técnico Simplificado ou for Ocupação Temporária;

Não precisa de AVCB:

• Edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares isoladas;
• Edificações de uso residencial localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos, com acesso independente para a via pública e sem interligação entre as ocupações.

Portanto, é preciso analisar o condomínio de casas para saber em qual hipótese ele se encaixa. Porém, a recomendação aos síndicos é que o Auto de Vistoria seja sempre requerido, pois é a maneira de ter certeza de que todos os equipamentos de segurança estão funcionando perfeitamente em casos de incêndio. 

Além disso, a inexistência do AVCB em condomínio de casas pode impedir que a seguradora pague a indenização do seguro em caso de sinistro, alegando negligência do síndico.

Como deve ser feito o AVCB em condomínio de casas? 

O AVCB em condomínio de casas deve ser solicitado por profissionais especializados contratados pelo síndico.

As etapas são as seguintes:

1. Desenvolvimento de um Projeto de Segurança Contra Incêndio por um engenheiro com as medidas e os equipamentos necessários conforme a realidade do condomínio;
2. Encaminhamento do projeto ao Corpo de Bombeiros, que o aprova ou o devolve solicitando modificações ou complementações;
3. Aprovação do projeto mediante vistoria presencial 
4. Emissão do certificado, que normalmente tem validade de 5 anos, mas pode variar.

Será preciso também ter treinamento de todos os integrantes da brigada de incêndio. 

Quais cuidados são mais importantes para os condomínios de casas?

O síndico de um condomínio de casas deve prezar pelo bem-estar da coletividade, bem como por sua segurança. Com o AVCB para condomínio de casas, ele garante todos os critérios de segurança e prevenção de incêndios dentro do espaço.

É preciso de uma atenção de alta qualidade, pois o AVCB para condomínio de casas precisa estar em dia, deixando o ambiente ainda mais seguro, capacitado e regularizado, evitando assim, multas.

Para tanto, os equipamentos mais adequados para o local são extintores, luzes de emergência, sinalizações de saídas de emergência, hidrantes e mangueiras contra Incêndio.

O AVCB em condomínio de casas é uma medida de segurança fundamental. Sua ausência, quando for obrigatório, pode causar multas caso as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros não sejam resolvidas.

Fonte: TudoCondo