Ato de verificar se os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico do condomínio estão em conformidade com o que exige o corpo de bombeiro, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), ou documento similar, dependendo do estado, é um documento obrigatório em edifícios comerciais, residenciais e mistos.

Na visita, os agentes da corporação irão observar os seguintes itens:

1- ART do para-raios: a medição ôhmica deve ser feita anualmente e, em caso de sinistro, se for comprovada a falta de manutenção, é possível que o condomínio não receba a apólice do seguro.

2- ART instalação de gás: Aqui se observa a tubulação de gás com o objetivo de identificar possíveis vazamentos

3- Atestado de brigada de incêndio em dia: São pessoas voluntárias, moradores do condomínio, treinadas para enfrentar situações emergenciais contra pânico e fogo dentro do condomínio.

4- Grupo gerador e escada pressurizada: os prédios que contam com esses sistemas devem mantê-lo em dia, antes de solicitar a visita do setor de atividades técnicas do corpo de bombeiros.

5- Laudo elétrico: devidamente assinado por um responsável competente, ele atesta que a parte elétrica do condomínio está em boas condições.

6- Controle de materiais de acabamento e revestimento (CMAR): itens como carpete, tintas e matérias precisam ser do tipo antifogo.

7- Sistemas de combate ao incêndio: são itens de segurança como hidrantes, extintores, iluminação de emergência, alarme de incêndio, corrimãos, portas cortafogo, etc.

Em prédios comerciais outros itens, além dos já mencionados acima, são verificados durante a visita do agente do corpo de bombeiros: alarme obrigatório levando em conta a área e a altura do prédio, chuveiros automáticos e equipamentos de detecção de incêndios ligados a uma central de alarme.

Já os prédios novos, só são entregues pela construtora depois da vistoria dos bombeiros. O procedimento é o mesmo para ambos (novos e antigos).

A única diferença é que em prédios já construídos a vistoria deve ser solicitada por meio de uma anotação de responsabilidade técnica (ART), fornecida por um engenheiro ou arquiteto, pelo síndico por uma ligação telefônica ou se deslocando até a sede mais próxima do grupamento militar.

Uma dica para quem está em fase de renovação do AVCB é contratar uma empresa especializada em vistoria de segurança para fazer uma pré-vistoria no local.

Esse é um procedimento interessante já que a empresa além de detectar possíveis falhas na segurança, e apontar a falta de laudos, elas próprias podem executar as alterações antes mesmo do corpo de bombeiros exigir.

Porém, lembre-se sempre de ao contratar uma prestadora de serviços para esse fim, cobrar a presença de um engenheiro e a sua respectiva ART.

Ter um AVCB em dia pode sair caro se o condomínio já foi negligente no passado

 Como a lista de exigências para a adequação às normas do corpo de bombeiros é longa, o AVCB fica realmente caro, sobretudo para o condomínio que nunca passou por esse procedimento.

Os custos com as adequações necessárias vão depender de cada caso, já que algumas alterações poderão ser desde pequenas reformas, ou até mesmo mudanças estruturais.

Outro item que pode custar caro para o condomínio diz respeito à execução do projeto técnico. Caso o condomínio não possua esse documento, que diz respeito às informações da localização dos equipamentos contra fogo, o condomínio pode desembolsar um valor de até R$ 10 mil apenas para a elaboração do projeto, sem falar na própria taxa de vistoria que é cobrada por quem solicita a visita do corpo de bombeiros. O valor da taxa, assim como a periodicidade de renovação, depende de cada estado.

 Responsabilidade do síndico

 Apesar do elevado custo para o condomínio, possuir o AVCB em dia é de extrema importância para síndicos e moradores. O primeiro ponto a ser levado em consideração, a despeito dos valores investidos para a regularização, é a questão financeira. Em caso de sinistro, como um incêndio, o condomínio pode ter alguma dificuldade para o recebimento da apólice do seguro ou, em alguns casos, nem vir a receber.

Outro ponto para ser levado em conta vem da esfera jurídica. Se for comprovada a negligência do síndico, ele pode ser responsabilizado civil e criminalmente caso aconteça um acidente ou morte e ficar confirmado que o edifício não possuía o AVCB em dia.

Por fim, o ponto mais importante de possuir esse documento em ordem se refere ao cuidado que o gestor tem com a vida do morador. Ter o AVCB é um atestado de preocupação e zelo com a própria vida e de todos os outros condôminos.

Por: Guilherme de Paula Pires

Redação Viva o Condomínio