Gostaria de saber se a parte externa das janelas dos apartamentos é de competência do condomínio?

Pelos fatos expostos pelo condômino, o condomínio está efetuando a pintura de manutenção da fachada do edifício. Há de se observar que as partes externas das janelas também fazem parte da fachada do edifício.

Assim, tais estruturas são consideradas bens comuns do condomínio, conforme prevê o art. 3º da Lei nº 4.591/64 (Lei do Condomínio):

Art. 3º O terreno em que se levantam a edificação ou o conjunto de edificações e suas instalações, bem como as fundações, paredes externas, o teto, as áreas internas de ventilação, e tudo o mais que sirva a qualquer dependência de uso comum dos proprietários ou titulares de direito à aquisição de unidades ou ocupantes, constituirão condomínio de todos, e serão insuscetíveis de divisão, ou de alienação destacada da respectiva unidade. Serão, também, insuscetíveis de utilização exclusiva por qualquer condômino.

Caracterizados como bens comuns, parte da fachada do prédio, as despesas relacionadas à pintura das partes externas das janelas são de responsabilidade do condomínio, sendo necessário o rateio de tais custos entre todos os condôminos.

Há de se ressaltar que a deterioração da fachada do edifício desvaloriza o prédio de forma geral, bem como as unidades residenciais que nele se situam, de maneira que se trata de um interesse geral dos condôminos.

Desta forma, considerando que as estruturas em questão fazem parte da fachada do edifício e esta é uma área comum, o condomínio é responsável por sua pintura, efetuando-se o rateio das despesas entre todos os proprietários das unidades residenciais.

Sem mais para o momento, colocamo-nos a sua inteira disposição para eventuais esclarecimentos adicionais, bem como para novas pesquisas.

Atenciosamente,
Ricardo Magno Quadros
Pedro Henrique Pegoraro Bertolin
TELECONDO