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Vou fazer um abaixo-assinado, parq que as reunioes do condominio passe a ser nos dias em que todos possam participar. Como que eu coloque no papel, como inicio? Gostaria que me explicasse
Saudações.
As datas de assembleias deverá obedecer o contido em Convenção de Condomínio, ou mesmo diante da pura convocação do síndico.
No entanto, caso tais assembleias estejam sendo realizadas em dias e horários inadequados, estes poderão ser revistos mediante deliberação em assembleia, a qual poderá deliberar sobre novas datas e horários.
Insta salientar que, caso esteja previsto em Convenção, então necessitará do voto de 2/3 dos condôminos para alterar tais datas e horários.
Ainda, caso o síndico se negue a convocar assembleia para tratar de tal assunto, poderá 1/4 dos condôminos convocar tal assembleia para decidir sobre novos horários e datas de assembleias.
Atenciosamente,
DR. FERNANDO PASSOS GAMA
Advogado
dr.fernandogama@yahoo.com.br
(41) 99843-6445
Bom dia, o síndico apresentou a previsão orçamentária do condomínio, mostrando assim que nao teria o que fazer referente ao valor da taxa condominal, muitos moradores mesmo assim, estão querendo fazer abaixo assinado para tentar abaixar o valor. Mesmo sabendo que nao teria da onde tirar, pois o condominio ficaria inadimplente, isso pode ocorrer?Se sim, quantas assinaturas são necessárias
Prezada Letícia, a previsão orçamentária reflete os gastos realizados no ano anterior com a projeção para o próximo ano com os devidos reajustes. Fazer algo diferente disse comprometerá o caixa do condomínio e o síndico terá que escolher qual conta não irá pagar. Acredito que ao invés de abaixo assinado esse grupo de moradores poderia pensar em ajudar o síndico a encontrar uma saída, quem sabe negociar valor de contratos ou cobrar os devedores.
Att
Dr. Fernando Zito
comprei um terreno em um loteamento (duas ruas apenas 58 casa). fundou-se uma associação de moradores e começou-se a pagar uma taxa para comprar um portão e pagar um vigilante. Passados 10 anos, os moradores se reuniram e na assembleia aprovou-se a mudança de loteamento para condomínio, hj com CNPJ, mas sem registro da convenção (aprovado sem o quorum mínimo) e ata no cartório de imóveis. Como o valor da taxa ficou alta para os padrões dos moradores, agora os mesmos querem retornar para loteamento e reaver a associação. Inclusive por inadimplência, o síndico já ajuizou diversas ações extrajudiciais. De acordo com a consulta feita no cartório de Imoveis do município, este loteamento jamais poderá ser condomínio ou mesmo cobrar taxas. Isso procede? o que pode ser feito?
desde já agradeço pela atenção.
reginaldo silva