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Gostaria de saber se existem regras sobre sacudir carpetes tapetes deitar o lixo da própria casa para a dos vizinhos aguardo resposta obrigada
Sra. Maria da Graça,
Sim e possivelmente está elencada no tópico de Direitos e Deveres do Regimento Interno de vosso condomínio.
Att
Dr. Guilherme Augusto Vicente de Castro
OAB/PR N.º 49744
(41) 3322-5885
guilhermevcastro.adv@hotmail.com
Hoje 11/09/2018 estou com infiltração no meu apartamento, o vizinho que mora no apartamento acima do meu já foi informado verbalmente por mim, porém como os apartamentos ainda estão no seguro (Foram entregues há aproximadamente 01 ano)é a construtora quem tem que solucionar o problema? Devo cobrar providências do meu vizinho?
Obrigada.
Olá. De acordo com o parágrafo segundo do artigo 1331 do Código Civil, a rede geral de distribuição de água faz parte da área comum do Condomínio, portanto, indivisível.
Disto, quem deveria arcar com os custos do conserto seria toda a coletividade de condôminos.
Mas, considerando que o empreendimento é novo e está dentro do prazo decadencial, oriento que, imediatamente, seja avisado ao síndico (bem como ser deliberada a situação em assembleia) e ele notifique extrajudicialmente o empreendimento que construiu o prédio, para que promovam o conserto. Se houver negativa da construtora, será necessário demandar judicialmente, através de advogado e na Justiça Comum.
Guilherme Augusto Vicente de Castro
OAB/PR N.º 49744
41 9 9999-7123