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  1. Suzana disse:

    O que fazer com som alto de visinho sendo que o condominio nao e registrado?

    • Viva O Condomínio disse:

      Prezada Suzana, independentemente de ser um condomínio registrado o barulho não pode atrapalhar a vida do outro. Abaixo legislação sobre o assunto:

      Tal prática infringe o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais que dispõe:
      CAPÍTULO IV – DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À PAZ PÚBLICA
      “Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
      I – ………………..;
      II – ……………….;
      III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
      IV – ………………..:
      Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, ……….”. O Código Civil brasileiro institui em seu artigo 1.277:
      “O proprietário ou possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.
      Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites de tolerância dos moradores da vizinhança.”

      Att

      Dr. Fernando Zito

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