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  1. Fernanda disse:

    Oq fazer qdo se mora em um condomínio com 12 apartamentos, e não há síndico, nem nenhum responsável somente a imobiliária, na qual recebe as reclamações mas não toma nenhuma providência!??

    • Viva O Condomínio disse:

      Olá Fernanda,

      Saudações.

      Inicialmente deve-se verificar perante o Cartório de Registro de Imóveis em que o imóvel está registrado, sobre a existência de um condomínio devidamente instituído, conforme artigo 1.332 do Código Civil:

      Art. 1.332. Institui-se o condomínio edilício por ato entre vivos ou testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar daquele ato, além do disposto em lei especial:
      I – a discriminação e individualização das unidades de propriedade exclusiva, estremadas uma das outras e das partes comuns;
      II – a determinação da fração ideal atribuída a cada unidade, relativamente ao terreno e partes comuns;
      III – o fim a que as unidades se destinam.

      Após, conforme artigo 1.347, e §1º do artigo 1.350 do mesmo código, caso não exista síndico, poderão 1/4 dos condôminos se reunirem e convocarem a assembleia para eleição de síndico:

      Art. 1.347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.
      (…)
      Art. 1.350. (…)
      § 1o Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.

      Insta salientar que só podem convocar assembleia os proprietários dos imóveis ou seus procuradores.

      Atenciosamente,

      DR. FERNANDO PASSOS GAMA
      Advogado
      dr.fernandogama@yahoo.com.br
      (41) 99843-6445

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