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Condomínios podem exigir uso de máscara em suas dependências

Publicado em: 16 de março de 2022

Os condomínios têm autonomia para continuar exigindo máscaras nas suas áreas comuns.

 

 

Condomínios podem exigir uso de máscara em suas dependências

 

 

Questionada sobre o tema, a própria Secretaria municipal de Saúde afirmou que os condomínios, assim como empresas, têm poder para tomar decisões sobre o assunto. “A desobrigação não afasta a autonomia das empresas e condomínios em decidir sobre medidas internas a suas dependências”, diz a nota enviada pela pasta.

De acordo com o advogado André Luiz Junqueira, especializado em Direito Imobiliário, fica a critério de cada administração seguir o decreto ou não.

— Os condomínios podem, cada um a seu critério, continuar exigindo máscaras dentro de ambientes fechados ou abertos de áreas comuns. A dificuldade que passa a existir é que, não tendo um decreto emitido pelo poder público, os condôminos passam a resistir mais a esse tipo de regra, mas ela pode ainda existir — afirma Junqueira.

O advogado ressalta que o ideal é que o síndico evite tomar essa decisão sozinho e ratifique essa regra em assembleia para que a própria coletividade avalie se vai continuar com a medida ou não.

— A fundamentação continua sendo o fato de que o condômino não pode atentar contra a saúde dos demais. E aí, o próprio condomínio toma essa medida — explica.

Em relação a limitação de quantidade de pessoas em piscinas, salões de festas e outros ambientes comuns, Junqueira afirma que a legislação “foi omissa em diversos pontos”:

— Então os condomínios que já criaram essas regras de limitação de uso de áreas comuns, podem mantê-las, salvo deliberação da assembleia. Continuamos a defender a autonomia de cada condomínio e cada estabelecimento de criar os seus próprios cuidados de prevenção e combate a propagação da Covid — disse.

 

Fonte: Extra


  1. jorge domingos disse:

    UAI ! O EXMO SR DR DÓRIA, BASEADO NOS RELATOS CIENTÍFICOS ( SIC) E BASEADO NOS ENTRAVES DE OPINIÕES DE MÉDICOS ( !! ) E BASEADO NAS ESTATÍSTICAS QUE APONTAM UMA DIMINUIÇÃO DE CASOS DE COVID ( SIC) , DECRETOU O FIM DO VÍRUS EM TODOS OS LUGARES EXCETOS EM HOSPITAIS E TRANSPORTES PÚBLICOS . ATENÇAO: REPITO : BASEADO EM RELATOS C I E N T Í F I C O S . ORA, NEGAR QUE O PERIGO ACABOU E´ NÃO ACREDITAR NA CIÊNCIA OU SEJA É N E G A C I O N I S T A. NÃO ERA ASSIM QUE OS PSEUDO INTELECTUAIS AFIRMAVAM QUE QUEM NÃO ACREDITA NA “CIÊNCIA” SERIA NEGACIONISTA ?? AFINAL , SE EU ANDAR NO MEU CONDOMÍNIO E ALGUÉM EXIGIR QUE EU USE MÁSCARA, NÃO ESTARIAM PASSANDO POR DECRETO OU SEJA EU EXIGIRIA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR CRIME MORAL ??

    • Viva O Condomínio disse:

      Prezado Jorge,

      O Decreto liberou o uso de máscaras. Nos condomínios também está liberado, tanto nas áreas abertas como das fechadas, porém, se o síndico quiser levar o assunto para assembleia, ela é soberana para definir as regras do condomínio, inclusive quanto ao uso de máscaras.

      Att

      Dr. Fernando Zito

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