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Crianças em condomínio: sinônimo de alegria para alguns e sinal de incômodo para outros

Crianças em condomínio: saiba como lidar com os seus pequenos em condomínios residenciais.

Crianças em condomínio

Toda criança gosta de pular, brincar e se divertir. É normal e até mesmo sinal de saúde. Uma roda de brincadeiras é bastante comum em condomínios onde vivem muitas crianças. Toda hora é hora, e todo lugar é lugar para se sujar, gritar e correr.

Mas em um local onde diversas pessoas compartilham o mesmo espaço, isso pode acabar gerando alguns conflitos, principalmente para aquelas pessoas que não têm filhos. Por isso, respeitar regras, impor limites e não incomodar as demais pessoas também vale para os pequenos.

Cabe aos pais estabelecer, conversar com os filhos e fazê-los entender que o condomínio é um local que exige respeito pelo próximo. Este é um bom caminho para se evitar maiores confusões.

Crianças em condomínio: principal reclamação é sobre barulho

Segundo pesquisa realizada por uma administradora de condomínios de Belo Horizonte, os principais problemas relatados por moradores são o barulho, a depredação do patrimônio, a utilização da piscina e da sala de jogos fora do horário previamente estabelecido, o uso de trajes de banho no elevador social e a aglomeração nos corredores.

Para evitar esses tipos de transtornos, é interessante que os pais se atentem para o que diz o regulamento interno do condomínio. “É importante que todos tenham conhecimento do seu conteúdo. Os regulamentos também podem definir advertências, notificações, e até multas para os condôminos que as desrespeitem”, afirma Geraldo Victor, gestor condominial.

Síndico deve estar atento

O síndico também deve estar atento, já que com a autoridade que o cargo lhe compete, é seu dever avisar e notificar os pais ou responsáveis pela criança sobre o ocorrido. Se houver transtornos impossíveis de serem solucionados por meio do diálogo e do bom senso, e o síndico não tomar as providências cabíveis, o condômino que se sentir lesado pode procurar os seus direitos na justiça.

Veja algumas dicas para uma boa diversão das crianças em condomínio sem incomodar vizinhos

1. Defina horários e locais onde as crianças possam brincar sem que atrapalhem os demais moradores.

2. Deixe as áreas de lazer como playgrounds e salão de jogos mais atrativos. Isso ajuda a manter as crianças em um único espaço e a controlar as suas atividades e horários.

3. Os pais devem orientar os seus filhos a não correr em corredores e áreas comuns. Isso pode causar diversos acidentes, tanto para as próprias crianças quanto para os outros moradores.

4. Se a brincadeira acontece dentro do apartamento, mas está incomodando o vizinho deve-se pedir ao porteiro ou zelador para que entre em contato com a unidade condominial e solicite silêncio.

5. Para minimizar este tipo de problema, uma ideia é apostar em tapetes emborrachados para brincadeiras dentro dos apartamentos. Diminui a incidência de barulhos em apartamentos vizinhos.

6. Uma maneira legal e divertida de conscientizar as crianças sobre seus direitos e deveres enquanto moradores é a eleição de um síndico mirim. Reserve um espaço na sua agenda e convoque uma eleição com esse fim. A criança eleita terá contato com o trabalho diário do síndico.

7. Por fim, conscientize os seus filhos sobre a importância de respeitar as regras e os demais moradores e funcionários.

Agora que você já sabe como lidar com crianças em condomínio, que tal ver dicas de segurança para crianças no portão da garagem? Clique no link e leia.

 

Por Guilherme de Paula Pires com informações da assessoria


  1. Jouvani disse:

    Muito boa a matéria e infelizmente onde moro o síndico não tem filhos e há 12 anos que todos que passaram pela administração não fizeram nada para ajudar esse lado com as crianças .
    Infelizmente isso acontece também com os animais.
    Parabéns pela matéria.

  2. Maria José Mendonça disse:

    Moro em prédio popular não tem espaço para as crianças o único espaço é a rampa de entrada, a sindica não deixa brincar alegando que atrapalha a paisagem de moradores e fala para brincar na rua estou pensando de procurar os direitos das crianças, acho que ela deveria por um horário, mas deixar as crianças brincarem dentro do prédio, obrigada pela atenção.

    • Viva O Condomínio disse:

      Com fulcro no §2º do artigo 1.331, e inciso III do artigo 1.332, e inciso II do artigo 1.335, todos do Código Civil, as partes comuns do condomínio serão utilizadas em comum pelos condôminos, porém será decidido em Convenção ou Regimento Interno sobre a utilização, devendo ser respeitado pelo condômino o uso correto, conforme destinação:
      Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos.
      (…)
      Art. 1.332. Institui-se o condomínio edilício por ato entre vivos ou testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar daquele ato, além do disposto em lei especial:
      (…)
      III – o fim a que as unidades se destinam.
      (…)
      Art. 1.335. São direitos do condômino:
      (…)
      II – usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores;
      Neste sentido, não se pode exigir que o condomínio permita a utilização de tal espaço para recreação de crianças, exceto se for modificado em assembleia.
      Claro que a desobediência de tal norma poderá ser punida com advertências, multas, ou mesmo via judiciário, sendo vedada a ilegal e direta punição aos menores.
      Aconselha-se conversar com outros moradores, com finalidade de conquistar tal direito via deliberação em assembleia condominial.

      Dr. Fernando Passos Gama
      Advogado – OAB/SP 366.261
      dr.fernandogama@yahoo.com.br

  3. suzana vieira disse:

    Boa noite, me ajudou muito o texto
    tenho um filho de 3 anos ele fala muito alto, nao consegue andar de vagar dentro de casa, tento explicar para ele q nao pode correr nem gritar, mais é muito complicado pela idade, já recebemos notificação, é um predio de baixo orçamento, as paredes sao super finas, e os vizinhos nao tem filhos, nao faz nem um ano q compramos já não aguento mais, tenho uma filha de 2 meses de vez enquando ela acorda a noite chorando, tenho q ligar a Tv, para os vizinhos não reclama. tem alguma lei que resguarda este direito das crianças?

    • Viva O Condomínio disse:

      Olá Suzana,

      Com o aumento de tecnologias, bem como de perigos na sociedade, fica cada vez mais comum que as crianças passem a brincar dentro do lar.

      Consequentemente, os ruídos dentro de um apartamento podem aumentar, e as vezes, passa a incomodar um ou outro vizinho.

      Nossa legislação impõe o dever ao condômino de não utilizar sua unidade de maneira prejudicial ao sossego, conforme inciso IV do artigo 1.336 do Código Civil, in verbis:

      Art. 1.336. São deveres do condômino:
      (…)
      IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

      Outrossim, o artigo 54 da Lei nº 9.605/98, determina ser crime ambiental a poluição sonora:

      Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
      Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

      Tal poluição sonora já foi ratificada como crime ambiental pelo STF, in verbis:

      RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL. POLUIÇÃO SONORA.AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSUBSISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. I – Nulidade da sentença condenatória em virtude da não realização da prova pericial visando à comprovação da prática de crime ambiental (poluição sonora). II – Alegação insubsistente, pois, conforme assentou o acórdão impugnado, a materialidade do delito foi comprovada pela prova testemunhal. III – Esse entendimento vai ao encontro de jurisprudência consolidada desta Corte no sentido de que ‘embora a produção da prova técnica seja necessária para esclarecer situações de dúvida objetiva acerca da existência da infração penal, o seu afastamento é sistemático e teleologicamente autorizado pela legislação processual nos casos em que há nos autos outros elementos idôneos aptos a comprovar a materialidade do delito’ (HC 108.463/MG, Rel. Min. Teori Zavascki). IV – Recurso ordinário não provido’ (STF, RHC 117465/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe 18.02.2014)” [Crimes Ambientais: comentários à Lei nº 605/98, 2. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015, p. 227].

      Ainda, perturbar o sossego alheio, é considerado contravenção penal:

      Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:
      (…)
      IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
      Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa (…).

      Ainda, a Associação Brasileira de Normas Técnicas, regulamentou por meio da NBR 10152/1987, que os decibéis tolerados dentro dos dormitórios e salas, os quais são respectivamente entre 35 a 45, e 40 a 50.

      Enfim, como se pode ver, é dever do proprietário não perturbar o sossego alheio.

      MAS É CLARO QUE TODA REGRA TEM SUA EXCEÇÃO!

      A Lei 8.069/1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), garante as crianças e adolescentes, todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade; diretos estes também previstos na Constituição Federal.

      Realmente não se pode calar um choro de uma criança, nem proibir de forma brusca que outra corra dentro de casa, pois tais atos seriam desumanos.

      O bom senso dentro de um condomínio deve prevalecer, pois existem situações que são impossíveis de se evitar, tais como objetos que caem no chão, pessoas que utilizam-se de bengalas para andar, choros de bebês, crianças brincando, entre outras atividades rotineiras e domésticas.

      O choro de um bebê, no auge de sua dor e desespero, pode atingir até 90 decibéis, porém as paredes e lajes reduzem este som em aproximadamente 50 decibéis, ou seja, o choro chega ao vizinho em aproximadamente 40 decibéis, e neste sentido, totalmente dentro dos padrões aceitáveis.

      Claro que orienta-se que se um bebê está chorando demais, que seja procurado uma ajuda médica, pois a criança pode estar sofrendo de algum problema de saúde.

      Gravamos um vídeo sobre este assunto. Entre por favor neste link e assista: https://www.youtube.com/watch?v=HKkfDXhQrAY

      Neste sentido, não há o que se reclamar de choros de bebês.

      Dr. Fernando Passos Gama
      Advogado – OAB/SP 366.261
      dr.fernandogama@yahoo.com.br

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