Notícias Legislação Interna

Anuncie aqui

Prefeitura assina decreto que regulamenta atividade de empresas de impermeabilização

Impermeabilização de sofá pode ter causado explosão com incêndio em um apartamento, no sábado (29), segundo a polícia; uma criança morreu e três pessoas ficaram feridas.

 

Impermeabilização de sofá pode ter causado explosão com incêndio em um apartamento, no sábado (29) — Foto: Cassiano Rolim/RPC

A Prefeitura de Curitiba assinou nesta sexta-feira (5) um decreto que regulamenta a atividade de empresas que prestam serviços de impermeabilização de móveis. O documento foi assinado pelo prefeito Rafael Greca (PMN) e pelo secretário municipal da Defesa Social e Trânsito, Guilherme Rangel.

O decreto 806/2019 proíbe a realização de serviços de impermeabilização com produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados em lugares fechados. A proibição vale para locais públicos, privados, habitacionais, condomínios ou comerciais.

Uma criança morreu e três pessoas ficaram feridas após uma explosão seguida de incêndio em um apartamento, no bairro Água Verde, em Curitiba, no sábado (29). Segundo a Polícia Civil, um técnico realizava a impermeabilização de um sofá no imóvel.

Segundo Corpo de Bombeiros e a Polícia Científica, o serviço realizado pelo técnico, que também ficou ferido, pode ter causado a explosão.

O caso foi citado por Rafael Greca durante a assinatura do decreto. Segundo o prefeito, o objetivo da proibição é “evitar que a volatização transforme condomínios em bombas”.

“Tivéssemos, nós, feito isso há um ano atrás ou há dois anos, nós não teríamos perdido o ‘curitibinha’ da Água Verde, que morreu no sábado passado (…) Eu dedico à memória dessa criança, que morreu por incúria e por ganância comercial, eu dedico esse decreto”, afirmou Greca.

A proposta de restringir os serviços de impermeabilização já havia sido apresentada por um deputado estadual e um vereador de Curitiba, que protocolaram projetos sobre o assunto.

Decreto

A empresa que desobedecer a proibição, conforme o documento, deve ter o alvará cassado, e o condomínio onde o serviço for realizado de forma irregular deve responder às normas do Código de Posturas do Município.

Ainda de acordo com o decreto municipal, só é permitido serviço de impermeabilização em áreas abertas, com produtos registrados, sendo realizado por um profissional habilitado para a atividade.

Com a nova exigência, segundo a Prefeitura de Curitiba, as empresas que já realizam serviços de impermeabilização de móveis na cidade têm 90 dias para se adequar. Conforme o decreto, a autorização deve considerar condições estruturais da edificação, o risco de armazenamento dos produtos usados pelas empresas e a operação usada para prestar o serviço.

Leia mais: Impermeabilização de sofás: procedimentos exige cuidados

Os órgãos responsáveis pela verificação das exigências, de acordo o município são:
  • Secretarias municipais do Urbanismo e do Meio Ambiente;
  • Corpo de Bombeiros;
  • Coordenadoria Municipal da Defesa Civil;
  • Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi);
  • Órgãos da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito;
  • Delegacia de Explosivos, Armas e Munições da Polícia Civil.

 

Fonte: G1


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *