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Como lidar com furto em apartamentos?

Furto em apartamentos: Advogado esclarece sobre a responsabilidade do condomínio em caso de furto em apartamentos.

 

Furto em apartamentos

Apesar de todos os cuidados, furto em apartamentos ocorrem. Às vezes com o arrombamento da porta de entrada, às vezes sem arrombamento ou alguém que conseguiu a chave. Alguns são esclarecidos, mas muitos ficam sem resposta. Seriam os funcionários do prédio? Seria o namorado da faxineira do apartamento? Em quaisquer dos casos, o primeiro pensamento do condômino é responsabilizar o condomínio por falta de vigilância.

É preciso deixar claro que, a não ser em casos especialíssimos, o condomínio não responde por furtos.

E esses casos seriam, principalmente, quando a convenção prevê expressamente o dever de indenizar, ou quando há aparato especial de segurança (suportado por todos os condôminos), como guarda ostensiva. Nos demais casos, a jurisprudência é unânime no sentido de inocentar o condomínio.

E o seguro? O seguro obrigatório do prédio é feito sempre sobre bens do condomínio e não sobre bens individuais de cada condômino. É por esta razão que se recomenda que o condômino faça seguro dos bens se forem valiosos.

Condomínio não tem obrigação de guardar e vigiar bens de condôminos

Na apelação cível número 076.607-4/6-00 da Comarca de São Paulo, a Oitava Câmara do Tribunal de Justiça concluiu que: “O condomínio, destituído de personalidade jurídica, não tem obrigação de guardar e vigiar os bens dos condôminos ou dos ocupantes dos apartamentos, estejam eles nas unidades autônomas ou nas áreas comuns, não respondendo civilmente pelo furto ou roubo de coisas que estejam naquelas ou nestas”.

Aliás, no corpo da decisão acima mencionada, há a reprodução de um julgado do Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo (apelação 259.863). É o seguinte: “a situação corresponde perfeitamente à de eventual contratação pelos condôminos, individualmente, de um porteiro ou guarda para cada unidade autônoma respectiva. Acontecendo isso, não iria o proprietário procurar outro preponente ou empregador para ser responsável pelo dano sofrido. Assumiria sozinho o prejuízo. Então, se, por uma questão de ordem prática ou de economia, os condôminos dividem as despesas para a contratação de porteiro ou guarda-noturno com a incumbência de vigiar o edifício todo (conseqüentemente também é dividida a vigilância, agora exercida a um só tempo sobre todas as propriedades individuais – unidades autônomas – e sobre a propriedade coletiva – partes comuns), nenhum deles poderá responsabilizar depois a coletividade em termos de distribuir entre os condôminos o prejuízo individual”.

 

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Por: Daphnis Citti de Lauro, advogado

Fonte: Imóvel Web

 


  1. Shirley disse:

    Meu filho mora em um.prédio de 3 andares. Não tem porteiro, porém o portão principal estava com a fechadura quebrada, foi mandado email para a administração solicitando o reparo e nada foi feito. Entrou ladrão no apto do meu filho e roubaram várias coisas, nesse caso a administradora não tem que se responsabilizar?

    • vivacondominio disse:

      Antes de responder definitivamente, solicito envio da convenção do condomínio para escorreita resposta, bem como saber se quem faz a administração (síndico) é pessoa física ou jurídica.

      Att
      Dr. Guilherme Augusto Vicente de Castro
      OAB/PR N.º 49744
      (41) 3322-5885
      guilhermevcastro.adv@hotmail.com

  2. Sebastiana Martins Azevedo disse:

    Boa noite. E quando é o próprio porteiro ou zelador que arrombam , roubam e vandalizam o imóvel.

    • Viva O Condomínio disse:

      Olá. Se o síndico tem certeza inequívoca de que quem fez o furto dentro do condomínio foi o próprio funcionário, fazer boletim de ocorrência, demitir por justa causa e solicitar que o proprietário da unidade vandalizada demande judicialmente contra o autor do fato.

      Att.,

      Guilherme Augusto Vicente de Castro
      OAB/PR N.º 49744
      (41) 3322-5885

  3. Kátia lima disse:

    Boa noite doutor,

    Mudei a pouco para minha casa que é um condomínio fechado, porém ainda tem casas para serem vendidas e neste caso tem uma pessoa que é contratada da construtora para que mostre as casas para interessados. Houve um furto d grade que fica no chão do portão principal no qual fica aberto para visitas. Foi enviado a construtora sobre o ocorrido a mesma informa que nao depende dele a reposição da grade já informa acima, disse que os condôminos que terá que arcar com o prejuízo. Não só isso roubaram também a lâmpada de emergência do 1 andar e foi solicitado colocar a cerca elétrica em tudo sendo que a mesma só consta na frente também foi solicitado a reposição da da lâmpada e colocar cerca elétrica. O que o senhor pode me orientar?

    Grata,

    Katia Lima

    • Viva O Condomínio disse:

      Olá.
      Precisa-se ter a certeza inequívoca de que os furtos foram cometidos pelos potenciais compradores dos imóveis, enquanto estavam sob os cuidados do funcionário da construtora. Se tiverem essa certeza, quem é obrigada a reparar o dano é a construtora.

      Se não tiverem essa certeza, discutir a reposição das peças em assembleia de condôminos e ratear os custos entre todos, inclusive com os imóveis que ainda estiverem sob propriedade da construtora.

      Guilherme Augusto Vicente de Castro
      OAB/PR N.º 49744
      (41) 3322-5885

  4. Paulo Andrade cordeiro disse:

    Olá, boa noite. Meu apartamento fui roubado, não tenho prova de quem roubou, porém não foi visto nada nas imagens das câmeras. A administradora, que providências devem tomar? E recebi uma correspondência acusatória, portanto não tenho conhecimento de quem foi o autor. O que posso fazer? Atentamente, Paulo. A. C.

    • Viva O Condomínio disse:

      Olá
      Quem deve tomar providências é o proprietário da unidade. A administradora não tem relação jurídica com o fato. Interessante seria chamar uma assembleia para os condôminos discutirem a viabilidade de instalação de câmeras de segurança, justamente para acabar com este tipo de situação.

      Guilherme Augusto Vicente de Castro
      OAB/PR N.º 49744
      (41) 3322-5885

  5. A. disse:

    Doutor,
    Meu apartamento foi arrombado e enquanto os ladroes estavam dentro de casa a minha esposa chegou do trabalho e “deu de cara” com eles – com isso reconhecimento de pessoa. A empresa de portaria falhou gravemente na prestação do serviço e pelas filmagens (da portaria e de dentro da guarita) foi clara a falha na prestação do servico com liberacao de 2 meliantes sem nenhuma identificacao. Inclusive no BO o porteiro afirmou ter liberado os dois sem nenhuma identificacao.
    Nao existe nada na convencao sobre reparacao de roubo, mas existe na convencao que o porteiro deve liberar entrada com identificacao/autorizacao.
    O que acha desse caso?

    • Viva O Condomínio disse:

      Olá
      Entendo que existe culpa e relação jurídica da empresa prestadora do serviço com o fato. O condomínio não. Então, é prudente vossas senhorias demandarem judicialmente contra a empresa, para ressarcimento dos danos sofridos.

      Guilherme Augusto Vicente de Castro
      OAB/PR N.º 49744
      (41) 3322-5885

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