Notícias Colunistas Interna

Anuncie aqui

Homofobia nos condomínios: como lidar com essa questão

Publicado em: 26 de julho de 2022

Advogado Felipe Fava Ferrarezi alerta sobre homofobia dentro dos condomínios

 

homofobia

A Constituição Federal, em seu artigo 3º, inciso IV, garante o bem de todo cidadão brasileiro, sem discriminações de quaisquer naturezas. Mesmo assim, é possível que aconteçam conflitos com motivação homofóbica no ambiente condominial. Trata-se de um caso sério que exige uma abordagem bastante firme da administração. Por isso, é importante saber como identificá-los e o que pode ser feito.

É considerado homofobia todo o tipo de ação discriminatória, ódio e preconceito contra pessoas homossexuais. Em um condomínio, isso pode se manifestar de diversas formas, com condôminos reclamando de demonstrações de afeto de casais homossexuais nas áreas comuns ou proferindo ofensas homofóbicas durante conflitos.

Conforme explica o advogado Felipe Fava Ferrarezi, Coordenador da Comissão de Direito Condominial da Subseção OAB/SC em Blumenau, seja qual for o caso, homofobia é crime. “Em 2019, o STF criminalizou a homofobia e a transfobia no Brasil. Assim, elas passaram a ser punidas de acordo com o Art. 20 da Lei 7.716/89 (Lei do Racismo). São crimes inafiançáveis e imprescritíveis”.

Dessa forma, se o síndico receber uma reclamação ou perceber uma atitude homofóbica por parte de um condômino, deve alertá-lo para a existência da lei e das suas penalizações – reclusão de um a três anos e multa.

Já, se um condômino for vítima de homofobia, a primeira coisa que deve ser feita é o registro de ocorrência por escrito no Livro de Ocorrências do condomínio. Também é importante reunir testemunhas que tenham presenciado o ocorrido. Em casos mais graves, como ameaças ou agressões, o síndico deve acionar a polícia.

“O síndico tem um papel fundamental no combate à homofobia dentro do condomínio. Cabe a ele oferecer amparo aos condôminos prejudicados e garantir que a lei e as normas condominiais sejam respeitadas, criando um ambiente seguro para todos” afirma Ferrarezi.

 

 

Escrito por:

Felipe Fava Ferrarezi
(OAB/SC 26.673), Adv. Especialista em Direito Condominial, Pós-Graduado em Direito Processual Civil, Presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/SC Subseção de Blumenau, Diretor Jurídico da ASDESC, Membro da Câmara de Conciliação e Arbitragem de Santa Catarina.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *