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O condomínio pode alugar ou vender o apartamento do zelador?

Em qualquer uma das hipóteses é uma excelente fonte de receita. De qualquer forma, é necessário respeitar o quanto previsto na legislação.

 

 

A casa do zelador foi entregue com essa destinação, ou seja, fez parte da incorporação do empreendimento. Por se tratar de área comum, cada morador possui uma quota parte de sua fração ideal. A locação poderá ser realizada, porém, por ser uma área comum, a receita gerada deverá ser declara no imposto de renda de cada um dos moradores.

A venda já é um pouco mais complexa. Por se tratar de área comum, sua venda dependerá de aprovação unanime dos proprietários. A casa do zelador deverá ser transformada em área privativa, com abertura de matrícula imobiliária, sem contar a redefinição das frações ideais em cada uma das matrículas individualizadas dos imóveis que compõe o empreendimento e por consequência alteração da Convenção de Condomínio.

Em tempos de crise, os condomínios estão terceirizando o serviço de zeladoria e deixando livres as unidades destinadas a esse profissional. Legalmente, não há nenhum impedimento para essa operação. A decisão deve apenas ser tomada pelos próprios moradores do edifício, em conjunto.

No entanto, alguns detalhes precisam de aprovação em assembleia, conforme determinar a convenção do condomínio.

Independentemente da opção, o síndico deverá ter muita cautela na tomada de qualquer decisão.

 

Fernando Augusto Zito – O Autor é Advogado militante na área de Direito Civil; Especialista em Direito Condominial; Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC/SP; Pós-Graduado em Processo Civil pela PUC/SP; Diretor Jurídico da Assosindicos – Associação de Síndicos de Condomínios Comerciais e Residenciais do Estado de São Paulo; Colunista dos sites especializados “Sindiconet” e da revista “Em Condomínios” e Palestrante.

 

 

Fonte: ZMR Advogados

 


  1. Alisson Rodrigo disse:

    Podemos alugar o apartamento do zelador para um Auxiliar de Serviços Gerais?

    O Condomínio que me questionou isso não tem zelador no momento, e o Auxiliar esta querendo alugar o apartamento.

    Isso implica em alguma coisa e mesmo que ele possa alugar, temos de pagar o Salário habitação correto?

    • Viva O Condomínio disse:

      Olá,

      A locação do apartamento do zelador para um Auxiliar de Serviços Gerais, deve estar inicialmente amparada com a aprovação em assembleia.
      Se ocorrer apenas uma simples e legal LOCAÇÃO, sem qualquer vínculo trabalhista, ou seja: ocorrendo um negócio jurídico e NÃO FORNECIMENTO DE HABITAÇÃO, então não se faz necessária o pagamento de salário habitação.
      No entanto, se ocorrer FORNECIMENTO VOLUNTÁRIO DE HABITAÇÃO e, não se tratando de instrumento de trabalho, essencial a sua prestação, logo tal fornecimento habitacional constituirá como salário, de modo que será necessário o pagamento de salário habitação.

      Atenciosamente

      Dr. Fernando Passos Gama
      Advogado – OAB/SP 366.261
      dr.fernandogama@yahoo.com.br

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