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O síndico renunciou. O subsíndico assume até o final do mandato?

Publicado em: 23 de junho de 2021

Na gestão condominial um dos momentos mais importantes é a eleição de síndico, seja morador ou profissional, pois ele será o representante legal do condomínio.

 

O síndico renunciou. O subsíndico assume até o final do mandato?

 

Por isso, tenha sempre em mente que para uma gestão eficiente é fundamental escolher um bom síndico. Assim, antes de votar, analise a proposta dos concorrentes!

O trabalho do síndico é essencial à vida condominial e o exercício desta função está cada vez mais complexo, o que consequentemente gera maiores responsabilidades.

Independentemente do porte, administrar um condomínio não é tarefa fácil. É um trabalho que necessita dedicação e conhecimento sobre diversas áreas.

Renúncias de síndicos ocorrem frequentemente, tendo aumentado consideravelmente nesta época de pandemia.

Nada impede que o síndico renuncie durante seu mandato, situação esta que gera muitas dúvidas.

O síndico renunciou. Quem assume?

Esta é a principal dúvida quando um síndico opta por renunciar ao cargo.

Conforme a legislação, dentre os vários deveres do síndico está o de “representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns”.

Havendo dúvidas sobre situações que envolvem condomínio, primeiramente é necessário analisar o que diz a legislação, a convenção e o regimento interno sobre o assunto.

No caso da renúncia do síndico, muitos entendem que quem assume, de forma direta, é o subsíndico, o qual exercerá o chamado “mandato-tampão” e na falta deste, outra pessoa, geralmente um dos conselheiros.

No entanto, na prática, não é tão simples assim!

O Código Civil dispõe que “a assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se”.

Desse modo, apenas o síndico eleito é o representante legal do condomínio.

Logo o subsíndico, em caso de renúncia, conforme prazo estabelecido na convenção, deverá convocar imediatamente uma assembleia, a fim de eleição de novo síndico.

Havendo interesse do subsíndico em assumir a função de síndico, este deverá candidatar-se na assembleia na qual haverá a votação para tal, que também elegerá novo subsíndico e conselho, se for o caso.

O subsíndico não é representante legal do condomínio, e somente poderá exercer a função pelo período até a convocação da assembleia para nova eleição.

A figura do subsíndico tem como atribuição básica substituir o síndico quando houver impedimento eventual como, por exemplo, uma viagem.

Tratando-se de impedimento definitivo, como a renúncia e, também, em casos de destituição ou falecimento, é essencial que seja eleito um novo síndico.

A urgência de uma nova eleição tem seus porquês, entre eles, a situação de que quando um síndico deixa o cargo, o novo síndico é quem assume a conta bancária do condomínio e as demais responsabilidades.

Importante salientar que o gerente da instituição financeira somente pode passar informações ou autorizar movimentações ao síndico devidamente eleito, com comprovação em ata.

Além disso, a cada transição de síndico é necessário atualizar o cadastro junto à Receita Federal, sendo requisito apresentar a ata da assembleia que elegeu o novo síndico. 

A ata, a qual deve ser registrada em cartório, é documento essencial para que o novo síndico seja reconhecido como responsável legal junto à Receita Federal.

Portanto, quando o síndico renuncia o subsíndico não assume, de forma direta, até o final do mandato!

No caso de condomínios “multitorres” é comum a gestão condominial ser descentralizada, ou seja, cada torre tem seu próprio subsíndico, por isso é imprescindível a análise da convenção e a ata de eleição a fim de identificar se há regra específica quanto a renúncia ou eleição.

A renúncia é um direito do síndico, porém este deve avaliar a situação a fim de evitar riscos e prejuízos ao condomínio.

 

 

Escrito por:
SIMONE GONÇALVES
Advogada OAB/RS 74.437
Email:contato@simonegoncalves.com.br
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  1. Leônidas Nogueira de Souza disse:

    Doutora Simone, boa noite. Venho acompanhando os seus artigos, há algum tempo. Muito bons, por sinal. Na direção do Conselho Consultivo do Condomínio, sua manifestação, através de seus artigos, tem auxiliado, em muito, os trabalhos do Condomínio. Só me resta agradecer. Muito obrigado.

  2. Simone Gonçalves disse:

    Fico muito feliz em saber que os artigos tem auxiliado na gestão do seu condomínio. Obrigada por seu depoimento!

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