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Serviços extras nas unidades feitos por funcionários dos condomínios

Publicado em: 19 de janeiro de 2021

É muito comum ver funcionários dos condomínios, tanto os do próprio condomínio, como os de empresas terceirizadas, visitarem as unidades privadas para realizarem alguns serviços, pequenos reparos.

 

Serviços extras nas unidades feitos por funcionários dos condomínios

 

Exemplos destes serviços são: pintura, troca de lâmpadas, ou até mesmo, tarefas inusitadas como lavar roupa, faxinar casa e passar roupa.

Então vale destacar que esse tipo de acontecimento pode causar algum processo trabalhista aos condomínios. E em muitos desses processos, o condomínio acaba perdendo a causa. Assim, a Justiça tem entendido que o funcionário continuou exercendo atividade funcional dentro do condomínio, mesmo fazendo esses serviços ‘extras’ nas unidades antes ou depois do horário de trabalho, nos dias de folga, feriados não trabalhados e férias.

A Justiça entende dessa forma porque verifica-se que o condomínio é uma personalidade jurídica única. Portanto, se o funcionário está dentro da unidade privada (com a permissão do condômino), ele, de certa forma, está dentro do condomínio.

Um exemplo disso é um porteiro noturno, que chegou às 13h no condomínio para prestar um serviço extra em uma das unidades privadas, e somente às 19h ele bate o ponto para iniciar sua jornada de trabalho. Esse funcionário passa a estar no condomínio como um todo a partir do momento em que ele entrou na área do condomínio, e assim pode ser considerado que ele esteja prestando serviço extra sim para o próprio condomínio e não para a unidade.

Como lidar com essa situação?

O síndico pode informar os funcionários que não são recomendadas essas atitudes. E mais além, é interessante que o mesmo comunique aos condôminos durante uma Assembleia sobre a situação, e deixe claro e registrado em ata que em casos assim existem alto risco de ações trabalhistas para o condomínio, o que acabará saindo do bolso de todos os condôminos, tendo em vista que as despesas do condomínio são rateadas entre os moradores.

Haverá condôminos que irão contra, e alegarão que esse procedimento não oferece risco, mas existe sim, e se preciso for, o síndico pode usar exemplos de ações judiciais que já aconteceram referente a esse assunto. É claro que esses moradores deverão ter algum interesse em que algum funcionário do condomínio faça algum serviço particular para eles.

Por isso é importante que o síndico se anteceda e registre em Ata o alerta durante a Assembleia, para que depois a responsabilidade de tal ação judicial não caía em seus ombros.

 

 

Fonte: Síndico Legal

  1. Sérgio Migliorança disse:

    Muito boa a explicação, tenho um zelador afastado por auxílio doença e sempre faz bicos para alguns moradores. Difícil será moradores entenderem..

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