A importância da ART

Segundo Valber, a ART é o documento emitido pelo Crea-PB, que comprova a realização da manutenção dos equipamentos por um profissional habilitado pelo Regional. Ele serve como uma garantia, tanto para a empresa como para o responsável pelo condomínio, de que o serviço foi prestado adequadamente.

Caso a empresa não seja registrada no Crea ou não apresente a ART, o Agente Fiscal poderá autuar a mesma, que deverá pagar multa equivalente à infração. No caso do condomínio, não há nenhum ônus perante o Crea, mas Valber Galdino alerta para os possíveis prejuízos à segurança dos condôminos, pois se o condomínio contrata uma empresa que está prestando o serviço ilegalmente ou não está realizando a manutenção dos equipamentos, seus moradores ficam vulneráveis e, se houver qualquer problema, não terão nenhuma garantia técnica para solução do mesmo.

“Além disso, trata-se de uma segurança para o síndico ou gestor do condomínio. Por exemplo, se uma pane no elevador ocasionar um dano físico a algum dos moradores, quem será responsabilizada é a empresa contratada, não o síndico”, exemplifica o Fiscal.

“Manual do Condomínio”

Para conscientizar os síndicos e condôminos sobre a importância do assunto, o Crea-PB tem investido ainda em uma fiscalização pedagógica. Durante a vistoria, o Agente Fiscal disponibiliza para o responsável pela administração do condomínio um manual editado pelo Conselho de Engenharia.

O material, intitulado “Manual do Condomínio” tem a intenção de oferecer a síndicos e proprietários um guia com as principais regras para a manutenção e reformas de condomínios, de acordo com a legislação e normas vigentes.

Segundo o síndico, a conversa com o Agente Fiscal esclareceu muitas dúvidas e trouxe uma série de informações novas para sua administração. “O fiscal do Crea me informou sobre muita coisa que eu desconhecia, como por exemplo a necessidade de as empresas que fazem a manutenção da cerca elétrica e do gerador terem registro no Crea. Uma cerca instalada da maneira errada pode custar uma vida. Não dá para brincar com esse tipo de assunto”, concluiu Windson.

A cartilha “Manual do Condomínio” está disponível em seu formato digital no site do Crea-PB. Clique AQUI para acessar.

1. Sistemas de proteção contra descargas atmosféricas-SPDA;

2. Instalação e manutenção de subestações elétricas e grupos geradores;

3. Centrais de intercomunicação e alarmes contra incêndio;

4. Porteiros eletrônicos e circuitos fechados de TV para vigilância;

5. Sonorização;

6. Cercas eletrificadas;

7. Redes internas de TV por assinatura e similares;

8. Portões automatizados;

9. Redes telefônicas;

10. Equipamentos elétricos e eletrônicos;

11. Redes de computadores;

12. Obras civis: reformas, pinturas, recuperação de fachadas e impermeabilização;

13. Sistemas de água, esgoto, reservatórios e tratamentos de piscinas públicas;

14. Instalações hidráulicas e sanitárias;

15. Poços tubulares: perfuração e manutenção;

16. Elevadores;

17. Implantação e elaboração de sistema de proteção de incêndio;

18. Transporte e distribuição de gás canalizado;

19. Parques e jardins;

20. Defesa sanitária: controle de pragas e transmissores de doenças;

21. Programas de segurança do trabalho;