Publicado em 10 de junho de 2020

Preciso usar máscara no meu condomínio? Veja o que diz a lei

Preciso usar máscara no meu condomínio? Veja o que diz a lei. GDF tornou obrigatório uso de máscaras em espaços públicos, mas deixou de fora condomínios.

GDF tornou obrigatório uso de máscaras em espaços públicos, mas deixou de fora condomínios

Preciso usar máscara no meu condomínio? O uso de máscaras como forma de prevenção ao coronavírus é obrigatório no DF em “espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços”, conforme decreto publicado em 30 de abril. A multa para quem descumprir a regra de segurança sanitária é de R$ 2 mil e começou a ser aplicada na segunda-feira do dia 18 de maio.

No entanto, a regra não vale para áreas comuns de condomínios, apesar de nesses espaços circularem grande quantidade de pessoas. Segundo a Secretaria de Estado de Proteção a Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), a fiscalização sobre uso de máscaras e a eventual aplicação de multas nesses locais estão em estudo pela secretaria.

Segundo o presidente da Diretoria Executiva do Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Sindicondomínios), Antônio Paiva, a entidade enviou ofício ao governador pedindo a inclusão dos condomínios entre os locais em que é obrigatório o uso de máscaras de proteção.

“O decreto em vigor não prevê os condomínios e está gerando desconforto para síndicos, que não têm nenhum instrumento legal para fazer com que os moradores usem máscaras. O ideal seria ter incluído os condomínios na mesma lei que obrigou o uso de máscaras em espaços públicos, principalmente em grandes condomínios horizontais, alguns com 3 mil casas, é uma cidade lá dentro. O uso de máscaras é necessário para prevenir todos dessa pandemia”, explicou Paiva.

Para o especialista em assuntos condominiais da Âncora Condomínios, Nicson Vangel, os condomínios estão agora num limbo jurídico, apesar de milhares de pessoas viverem nesses espaços. “A recomendação é que, enquanto não sai uma regra para condomínios, os síndicos façam um trabalho de conscientização para que as pessoas usem máscaras nesses espaços. O caminho do diálogo está funcionando”, disse.

Foi o que fez Fabiano dos Santos, síndico do condomínio Residencial Cedro, em Águas Claras. “Estamos distribuindo máscaras gratuitamente para moradores em espaços comuns do condomínio e colamos cartazes com orientações nas pilastras de entrada e nos elevadores”, afirmou. Além disso, é obrigatório o uso de máscaras aos funcionários.

Cuidados

Lembrando que o uso de máscaras é recomendado, mas não adianta sem os devidos cuidados. Para higienização de máscaras de tecido, é necessário deixá-las de molho por 30 minutos em solução de água sanitária e lavá-las com água e sabão. Esses são os modelos recomendados para uso da população. A principal medida de contenção do vírus, no entanto, é o isolamento social. O equipamento de proteção deve ser usado sempre que for imprescindível sair de casa.

Ao jogar fora máscaras descartáveis, é importante envolvê-las em saco plástico e colocá-las no lixo orgânico, com identificação do conteúdo. Para os condomínios, é importante que o síndico saiba quais moradores testaram positivo para coronavírus, para tratar o lixo de forma diferenciada.

Fonte: Correio Braziliense

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