Publicado em 31 de março de 2021
Eleição (e reeleição) de conselheiro: como funciona? Eleição (e reeleição) de conselheiro: como funciona? Entenda como funciona a eleição e reeleição de conselheiro fiscal do condomínio.
Eleição (e reeleição) de conselheiro: como funciona? Entenda como funciona a eleição e reeleição de conselheiro fiscal do condomínio.
Entenda como funciona a eleição e reeleição de conselheiro fiscal do condomínio.
A eleição de conselheiro fiscal é um momento importante na vida do condomínio, porque essa pessoa desempenhará, junto com outros conselheiros, um papel fundamental na defesa dos interesses comuns dos proprietários.
Mas como funciona a eleição de conselheiro condominial?
A reeleição é uma possibilidade? Confira!
Quais as regras para a eleição de conselheiro do condomínio?
Essas regras devem obedecer ao artigo 1.356 do Código Civil, que diz:
Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.
Art. 1.356
Ou seja:
- A função do conselheiro condominial é dar parecer sobre as contas do síndico;
- A existência de um Conselho Fiscal é opcional;
- São eleitos três conselheiros condominiais;
- O mandato dura no máximo 2 anos.
Eventuais outras regras, desde que não sejam contrárias às leis brasileiras, devem constar na convenção.
Em geral, a eleição acontece no mesmo momento em que há eleição do síndico, e a aprovação é por maioria dos votos.
Outra norma comum é a eleição de chapas, que podem ser fechadas (composta por três pessoas), ou eleição de membros avulsos e suplentes para afastamentos, bem como regras sobre renúncia do conselho fiscal.
Reeleição de conselheiro condominial
A antiga Lei de Condomínios (Lei 4.591/64), no artigo 23, dissecava um pouco mais sobre a eleição de conselheiro:
Art. 23: será eleito, na forma prevista da convenção, um Conselho Consultivo, constituído de três condôminos, com mandatos que não poderão exceder 2 anos, permitida reeleição.
Parágrafo único: funcionará o Conselho como órgão consultivo do síndico, para assessorá-lo na solução dos problemas que digam respeito ao condomínio, podendo a Convenção definir suas atribuições específicas.
Por causa deste artigo, muitos especialistas acreditam que é permitida a reeleição de conselheiro condominial.
No entanto, vale o que a convenção disser sobre o assunto.
Chapa ou membros avulsos
Se não houver disposição em contrário na convenção, uma pessoa pode se candidatar ao cargo na hora da assembleia.
Alguns condomínios estabelecem, sem previsão na convenção, que é preciso ter chapas na eleição de conselheiro.
Mas isso tira a oportunidade de alguém se candidatar na hora da assembleia e pode ser considerado irregular.
Por isso, o ideal é que a convenção estipule se há necessidade de eleger membros avulsos ou chapas fechadas.
Conselheiro precisa ser condômino?
E, na lei brasileira, o que não é proibido é permitido.
Então, à primeira vista, inquilino também pode participar da eleição de conselheiro.
No entanto, este é um cargo de suma importância. É preferível que somente os condôminos sejam conselheiros.
Diante disso, muitos condomínios ratificam essa recomendação na convenção, deixando claro que somente o proprietário da unidade pode participar da eleição de conselheiro.
A própria Lei de Condomínios manifesta-se neste sentido, dizendo que o conselho será constituído por três condôminos.
Afinal, aferir as contas do condomínio é uma atividade de suma importância e de interesse direto dos condôminos, mas não necessariamente de terceiros.
O desejável, em qualquer caso, é que os conselheiros tenham alguma aptidão com o tema ou habilidades que facilitem sua compreensão sobre as contas condominiais.
Boas propostas e valores éticos devem se sobressair em relação a gostos pessoais e amizades.
Vale destacar, também, que é possível que as leis internas do condomínio permitam que terceiros (inquilinos, ocupantes e procuradores) participem do conselho fiscal.
A eleição de conselheiro é feita, normalmente, na mesma reunião que elege o síndico. O ideal é que o Conselho seja formado por condôminos, mas essa não é uma obrigação legal.
Fonte: Tudo Condo
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Daniel
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Há 893 dias
É possível uma chapa composta de candidatos a síndico, subsíndico e 3 conselheiros? O fato do conselho ter aspecto fiscal não inviabiliza esse procedimento?
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Viva O Condomínio
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Há 884 dias
Prezado Sr. Daniel, em relação a formação de chapa, recomendo verificar se a convenção do condominio proíbe essa prática. Se não estiver previsto, será válida. Att Dr. Fernando Zito
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Pamela pereira
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Há 917 dias
Se sou membro do conselho fiscal e renuncio posso me reeleger novamente
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Viva O Condomínio
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Há 914 dias
Prezada Pamela, a Lei não impede que isso ocorra, porém, se renunciou e concorrerá a mesma vaga, imagino que terá que explicar os motivos que fizeram mudar de ideia. Att Dr. Fernando Zito
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renato
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Há 929 dias
Olá, é possível um sindico profissional disputar a eleição com um condômino?, desde já agradeço.
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Viva O Condomínio
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Há 914 dias
Prezado Renato, é legalmente possível. Att Dr. Fernando Zito
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Dirce
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Há 1185 dias
No condomínio onde moro foi feita eleição online por conta do COVID-19, a eleição durou 7 dias permitindo que os inadimplentes tb votassem ,teve votação para conselheiros mas ninguém se candidatou ao cargo, agora a síndica eleita elegeu 3 amigas para o cargo d conselheira ,isso é correto ou teria q ser feito online e por votação dos condôminos?
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Há 1178 dias
Prezada Dirce, inadimplente não pode votar, isso já é motivo para anulação da assembleia. A síndica não pode indicar pessoas ao cargo, isso deve ser feito em assembleia. Att Dr. Fernando Zito