A inadimplência da cota condominial é assunto sério e traz diversas consequências para o seu condomínio.

Assim, a maioria dos síndicos considera a inadimplência uma das principais dificuldades a ser enfrentada em gestão condominial.

Cada vez mais os condomínios são administrados como “empresas”, zelando para que sempre haja “caixa” suficiente para cobrir as despesas.

O condômino que deixa de pagar a cota condominial gera prejuízo a toda coletividade, uma vez que a inadimplência afeta o pagamento de contas básicas do condomínio, realização de manutenções, benfeitorias e outros.

Porém, síndicos que utilizam medidas adequadas ao perfil do condomínio que administram têm maior probabilidade de combater o mal da inadimplência.

Veja 03 dicas para ajudar a combater a inadimplência no seu condomínio

Quando tratamos da inadimplência em condomínios, a legislação autoriza multa por atraso, porém, como sabemos, fixada em um valor muito baixo, no máximo 2% (dois por cento), sendo este um dos motivos para o aumento da inadimplência condominial.

Em razão do percentual baixo, é comum os condôminos priorizarem o pagamento de dívidas com encargos mais “caros”, como por exemplo cartão de crédito, cheque especial, empréstimos, parcela do carro, dentre outros.

Mas antes de buscar a cobrança judicial, dependendo do índice de inadimplência, muitos síndicos buscam soluções alternativas para gerir as contas do condomínio.

Dica 1. Facilitar o Pagamento

Quando o condomínio diversifica as opções para pagamento da cota condominial, aumenta consideravelmente as chances de manter a receita em dia. Atualmente, síndicos relatam que os meios de pagamento que dão mais resultados são o débito em conta, aceitar cartão de crédito e débito, PIX e disponibilizar a segunda via do boleto de forma online.

Dica 2. Empresas Garantidoras

As “garantidoras de crédito” são empresas que garantem as reservas do condomínio adiantando o valor integral da receita mensal, mesmo havendo condôminos inadimplentes. Pelo serviço de garantia de receita é cobrado um percentual, mas com o aumento deste tipo de serviço no mercado, há diferenças consideráveis nos percentuais cobrados pelas empresas. Síndico, pesquise!

Dica 3. Empresas de Cobrança

Muitas administradoras de condomínios disponibilizam sistema de cobrança, no entanto, se a inadimplência da cota condominial for muito alta e recorrente (em torno de 20%), é recomendável que o condomínio faça a contratação de uma empresa especializada para cobrar seus condôminos inadimplentes.

 

Quando o assunto é inadimplência, o síndico deve ter muita cautela e reiteradamente atentar para medidas de segurança.

Mas, em casos que notificações e tentativas de acordo por parte do condomínio não tenham surtido efeito junto aos condôminos inadimplentes, haverá necessidade de propor ação judicial a fim de obter a quitação das cotas condominiais.

Apesar disso, é importante esclarecer aos demais condôminos que inadimplentes não poderão sofrer punições ou ter direitos limitados além do previsto em lei e na convenção do condomínio.

E também que havendo exposição do condômino inadimplente ou constrangimento deste, através de medidas consideradas abusivas, há grande risco do condomínio ser condenado em danos morais.

Escrito por:

Simone Gonçalves - Advogada e Consultora Especialista em Direito Imobiliário | OAB/RS 74.437 Email:contato@simonegoncalves.com.br | www.simonegoncalves.com.br

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