Você costuma participar das assembleias de condomínio? 

Se a resposta for negativa, é importante repensar sua postura. 

As assembleias são momentos vitais para a administração e funcionamento do condomínio. 

Nessas reuniões, condôminos e síndicos discutem questões cruciais, como a gestão das finanças, aprovação de obras e melhorias, além da deliberação de outros temas que afetam a todos. 

As decisões tomadas nas assembleias condominiais têm caráter vinculativo. 

Isto é, são obrigatórias para todos os condôminos, mesmo para aqueles que não comparecem. 

Logo, ao deixar de participar, o condômino aceita as deliberações definidas pela maioria. 

Contudo, é importante destacar que as assembleias podem ser anuladas se violarem a legislação vigente ou as normas internas do condomínio, como a convenção ou o regimento interno.

Por que participar das Assembleias de Condomínio?

Você sabia que não participar das assembleias de condomínio pode impactar diretamente sua rotina e até mesmo suas finanças?

As assembleias são momentos essenciais para discutir temas que impactam diretamente o seu lar e a convivência no condomínio. 

Por isso participar das assembleias condominiais é essencial porque:

– Protege seus direitos: Sua opinião influencia diretamente as decisões que afetam o seu dia a dia.

– Evita surpresas financeiras: Questões sobre taxas, contas e despesas extras do condomínio são debatidas e aprovadas nas assembleias.

– Acompanha obras e reformas: As melhorias no condomínio impactam seu conforto e segurança.

– Garante a transparência: Ao participar das assembleias, você tem acesso às informações do condomínio e pode questionar ou sugerir mudanças.

Lembrando que o artigo 1.350 do Código Civil trata das assembleias ordinárias, as quais os condomínios realizam anualmente para tratar de assuntos permanentes e corriqueiros.

E o artigo 1.355 do Código Civil trata da assembleia extraordinária, que é convocada conforme a necessidade, sem periodicidade pré-definida.

Participar é fundamental para garantir que sua opinião seja ouvida e para proteger seus direitos como condômino. 

Não deixe que decisões importantes sejam tomadas sem o seu conhecimento.

Importante destacar que, durante a gestão condominial, o síndico é a pessoa competente para prestar esclarecimentos, disponibilizar documentos comprobatórios dos gastos etc.

Isso porque, aquele que administra bens ou interesses alheios está obrigado a prestar constas da administração.

Assim como, aquele que tenha bens ou interesses administrados por outrem tem direito de exigir contas correspondentes à gestão.

Além do mais, o síndico responde pessoalmente pelos excessos no desempenho de suas atribuições, que gerem danos aos condôminos ou ao condomínio.

Seja sobre as finanças, regras de convivência ou obras, sua participação nas assembleias de condomínio é essencial para garantir que suas necessidades e direitos sejam respeitados.