Publicado em 1 de julho de 2024

Condomínios podem negar ponto de recarga de carros elétricos; saiba o que pode ser feito

Com o aumento dos carros elétricos, condomínios negam pontos de recarga. Este artigo aborda razões, direitos e soluções.

A venda de carros 100% elétricos tem ganhado força no mercado automotivo brasileiro e gerado debate em outros setores da economia.

Segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), o volume de novos emplacamentos de veículos elétricos subiu mais de 1090% em abril deste ano em relação a igual mês de 2023.

O crescimento, no entanto, ainda vem de uma base baixa e o segmento ainda é bem pequeno quando comparado ao setor automotivo como um todo. Foram 6.705 emplacamentos de veículos elétricos em abril — número que responde por apenas 3% do mercado total, desconsiderando motos e implementos rodoviários.

Ainda que seja uma fatia pequena, é um fenômeno que não se pode mais ignorar. É cada vez mais comum ver empreendimentos imobiliários mais novos e estabelecimentos comerciais adotarem postos de recarga próprios, como forma de atrair compradores e clientes.

Mas há um outro lado, que causa polêmica: condomínios mais antigos não têm o preparo para receber carregadores, e têm inclusive negado a instalação de tomadas aos moradores, mesmo que eles se proponham a fazer as adaptações necessárias.

Além disso, um novo debate sobre a segurança desses pontos de recarga em garagens de condomínios residenciais e comerciais, aberto por uma regulamentação proposta pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo para vagas de elétricos, também traz alguns pontos de atenção. (entenda mais abaixo)

Nessa reportagem você vai entender:

Quais os efeitos da venda de carros elétricos no mercado imobiliário?

É possível fazer a adaptação de um condomínio que não possua posto de recarga?

Como ficam os aspectos de segurança?

Quais os direitos do condomínio e do morador na instalação de postos de recarga?

Quais os efeitos da venda de carros elétricos no mercado imobiliário?

Tanto os veículos 100% elétricos como os híbridos plug-in precisam de pontos de recarga na garagem para que a bateria seja carregada quando o morador está em casa. Com o mercado em expansão, algumas construtoras já anunciam lançamentos imobiliários com postos de recarga instalados — hoje, um diferencial de mercado.

Segundo o vice-presidente de negócios da Gafisa, Luis Fernando Ortiz, por exemplo, a empresa já coloca pontos de recarga em todos os seus empreendimentos desde 2020.

  • “A energia é proveniente da área comum do condomínio; contudo, os condôminos terão a autonomia para definir, junto à futura administradora, o melhor modelo para aferição e cobrança”, diz.

O mesmo acontece com a Cyrela. Segundo o gerente-geral de negócios da companhia, Alexandre Dentes, “todos os empreendimentos já são projetados para que parte ou a totalidade das unidades possam instalar carregadores próprios em suas vagas”. Nesse caso, o pagamento é feito por uso (pay per use).

E a tendência também chega aos empreendimentos comerciais. De acordo com o presidente da HBR Realty, empresa irmã da Helbor que atua com malls e fachadas ativas, Alexandre Nakano, três projetos da companhia já foram pensados com vagas rotativas para recarga de carros elétricos.

“À medida que os veículos elétricos vêm se tornando cada vez mais populares, a demanda por infraestrutura de recarga aumenta. E os empreendimentos estão respondendo a essa demanda para atrair esses clientes”, afirma a gerente do centro de atendimento técnico da Lello, Raquel Bueno.

É possível fazer a adaptação de um condomínio que não possua posto de recarga?

Segundo especialistas consultados pelo g1, é possível, sim, que um condomínio mais antigo faça a adaptação de suas estruturas para oferecer um posto de recarga de carros elétricos para seus moradores.

Para isso, no entanto, são necessários:

Um debate sobre uma possível adaptação entre os moradores. O tema deve ser levado a uma assembleia qualificada (com quórum de 50% + 1) do condomínio – ou simples, se for acordado com os condôminos – e ter a aprovação da maioria dos moradores; e

Uma análise de um engenheiro eletricista ou de um perito técnico especializado para avaliar se a estrutura elétrica pode receber um posto de recarga e qual a sua capacidade.

  • “O projeto técnico ainda precisa ser aprovado pelo síndico, porque é ele que também responderá caso a obra seja malfeita e venha a prejudicar algum morador”, explica o especialista em direito imobiliário e sócio da Tapai Advogados, Marcelo Tapai.

Outro ponto levantado pelos especialistas é a discussão sobre qual será a energia utilizada para a recarga desses veículos.

“O que pode ser feito nessas situações é: depois que as pessoas conseguem a autorização do condomínio para colocar uma tomada em sua vaga de garagem, essa tomada é ligada dentro do seu relógio de energia elétrica. E é tudo pago pelo próprio morador”, diz o advogado especialista em direito imobiliário e professor na Uninove Alessandro Azzoni.

Para driblar o problema, as próprias montadoras também oferecem carregadores portáteis para veículos elétricos como alternativa aos seus clientes. Há casos de venda à parte ou já incluindo na compra do carro.

Na BYD, por exemplo, todos os modelos comercializados já vêm, de forma promocional, o wallbox (equipamento de uso fixo para recarga, normalmente instalado nas garagens) e também um carregador portátil que pode ser conectado em qualquer tomada de 110V ou 220V.

O mesmo acontece com os carros elétricos vendidos pela BMW e da GWM. Já a Volvo faz a venda à parte do wallbox.

O síndico profissional Rodrigo Lobo, que exerce a profissão em diferentes condomínios de São Paulo, afirmou que já existe uma demanda crescente por parte dos moradores — principalmente naqueles condomínios que já conseguiram fazer a instalação de um ou mais pontos de recarga.

O síndico tem que ter a habilidade e as facetas de conhecimento de como colocar esse ponto de carregamento no edifício, de maneira a atender o condômino sem prejudicar toda a massa condominial e a segurança”, afirma.

Ele conta o caso específico de um condomínio. Após receber a solicitação de um morador, Lobo chamou um engenheiro elétrico para fazer a análise do edifício, que constatou que o prédio não teria uma capacidade ampliada para o abastecimento de carros elétricos — conseguindo instalar o ponto de recarga em apenas dez vagas do prédio, que tem 266 unidades.

  • “Além disso, esbarramos em outro problema, que é a conta de consumo dessa energia e como fazer a aferição disso em larga escala. […] Nesse caso, então, optamos por uma companhia terceirizada, que fez todo o processo de vistoria de responsabilidade técnica e disponibilizou um aplicativo, por meio do qual conseguimos acompanhar todo o consumo mensal”, explica.

Como o número de vagas é limitado, no entanto, novas soluções precisarão ser pensadas caso surjam mais demandas de condôminos para a instalação de pontos de recarga no prédio.

  • “Nesse caso, se mais gente pedir, ou precisaremos fazer um revezamento entre as vagas de recarga ou teremos que fazer uma reforma em todo o quadro elétrico do condomínio”, disse.

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