Há muito tempo essas teses fazem parte da rotina de empresas que sempre buscam uma forma de diminuir a carga tributária ou resgatar impostos pagos indevidamente.

Essa realidade para os condomínios não é diferente, isso porque o condomínio também vem pagando indevidamente determinados impostos que, assim como nas empresas, lhes dão o direito de pedir na Justiça esta restituição e posterior não pagamento.

Isso significa que o Fisco, se condenado, deve devolver os valores atualizados cobrados indevidamente dos cinco últimos anos.

Conseguir uma decisão favorável em uma ação de crédito tributário pode significar uma boa quantia de dinheiro no caixa do condomínio, permitindo sua utilização em reformas, revitalizações e projetos que dependem do dinheiro.

Além disso, o impacto da decisão serve como uma economia futura, pois, após a decisão, o governo não poderá mais cobrar aquele imposto indevido, diminuindo a carga tributária do condomínio.

Hoje, as teses que vêm tendo mais resultado no Judiciário são aquelas cujo imposto está atrelado ao empregado contratado, ou CLT.

Dois grandes exemplos são: a exclusão das verbas indenizatórias da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal (os famosos 20% da folha de salário) e a ilegalidade do pagamento do adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa.

Em ambos os casos, empresas e condomínios vêm conseguindo decisões favoráveis do Judiciário que resultam no não pagamento destes impostos e retorno do que foi pago indevidamente no quinquênio.

Hoje, muitos condomínios vêm enxergando nas teses tributárias uma forma de conseguir aumentar o seu caixa e uma oportunidade de tirar do papel planos e metas que envolvem dinheiro.

Por essa razão, recomendamos que o gestor condominial procure um advogado de sua confiança para melhor orientá-lo sobre a possibilidade de acionar o Judiciário para resgatar esses valores.

*Thiago Badaró é advogado especialista em Direito Condominial e Imobiliário, entre outras áreas do Direito, e sócio-fundador do escritório Badaró Advocacia Empresarial

Fonte: Estadão