Segundo o advogado Marcio Spimpolo, especialista em direito condominial, as normas devem estar claras no regimento interno. Em caso de descumprimento, o morador infrator pode ser advertido ou até mesmo multado.

A convenção do prédio administrado pela síndica Gláucia Aparecida Emiliano, em Ribeirão Preto (SP), reúne uma série de regras a serem cumpridas por moradores que têm pets. É proibido, por exemplo, o acesso com animais de estimação nas áreas comuns.

“Toda essa área de jardins, piscina, portaria, hall, não pode circular com o animal. O animal já tem o caminho dele dentro do prédio, que é pelo elevador de serviço e pela garagem”, explica.

Gláucia diz que a administração nunca tentou barrar a permanência de animais, mas afirma que as pessoas precisam saber o que elas podem e o que elas não podem fazer dentro do condomínio.

“As pessoas que têm animais estão cumprindo melhor os seus deveres, que é manter as áreas limpas, manter o cachorro em silêncio, sem muito barulho, e respeitar os locais por onde o cachorro passa.”

Antes do bulldog Bruce chegar ao apartamento, o vendedor Pablo Nierotka procurou conhecer as normas do prédio para tornar a convivência harmoniosa. Ele acredita que essa seja a chave para evitar transtornos.

“A partir do momento que você decide ter um cachorro no apartamento, antes de saber os direitos, você precisa saber os seus deveres. No apartamento, o espaço é menor, você vai conviver com o animal dentro de casa, e com outras pessoas. Eu acho muito importante cumprir as regras”, afirma.

O especialista em direito condominial diz que as principais reclamações estão ligadas ao barulho e à falta de higiene.

“Às vezes, o cachorro fica na área de serviço ou na varanda, e os odores das fezes deles e da urina podem ser problemáticos dentro do condomínio. Isso fere a saúde.”

Segundo o advogado, o Código Civil estabelece que os moradores devem obedecer o que chama de “três Ss” – segurança, saúde e sossego. Quando os casos chegam à Justiça, a pena pode chegar à exclusão do animal do condomínio.

“Se ferir um deles, todos eles [vizinhos] têm direito e podem manejar inclusive um processo judicial”, diz Spimpolo.

De acordo com o especialista, a principal dica ao vizinho que se sente prejudicado é conversar com o dono do animal sobre os problemas apresentados.

“Se não der certo essa conversa, se o morador não quiser abrir mão do animal dele ou de mudar a convivência dele ali dentro, aí sim, o morador pode procurar ajuda do síndico e até de um processo judicial”, afirma.