Recentemente foi publicada a norma ABNT NBR 16747 Inspeção predial – Diretrizes, conceitos, terminologia e procedimento, elaborada pela Comissão de Estudo de Inspeção Predial (ABNT/CB-002/ CE-002:140.002).

Uma norma tão esperada, irá preencher o vazio que já era observado nas legislações que tratavam das inspeções periódicas das edificações.

Mesmo que em algumas cidades já exista uma lei favorável e exigindo as inspeções prediais, a definição por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) serve como metodologia, o que abrange e legaliza ainda mais esse serviço dentro dos condomínios.

A ABNT NBR 16747 deve ser aplicada a qualquer tipo de edificação, seja pública ou privada, e determina princípios, instruções e técnicas relacionadas à inspeção predial, padronizando a metodologia a ser utilizada nesse ofício, e estabelecendo as fases mínimas.

A inspeção predial, de acordo com essa Norma, baseia-se em um parecer global da edificação, tendo como principais destaques como: o estado de conservação e a conformidade da manutenção com a ABNT NBR 5674. Para esse serviço, irá depender do tamanho e da complexidade da edificação, pois poderá ser feito por uma equipe de profissionais devidamente habilitados, como: engenheiros civis, eletricistas, mecânicos e também os arquitetos.

Mas mesmo com a Norma finalmente publicada, existe uma certa preocupação com o cumprimento da sua função, que é a divulgação. Esta Norma precisa ser divulgada, para finalmente exigir que as edificações cumpram com suas obrigações no quesito inspeção predial.

Vale lembrar que antes desta Norma, as inspeções eram realizadas baseando-se nas normas do IBAPE (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia), o que serviu como texto base para ajudar no desenvolvimento do trabalho na esfera da ABNT.

A inspeção predial e sua influência

A norma de Inspeção Predial é um aparato para analisar todas as séries, princípios e segmentos construtivos de uma edificação.

Como já foi falado, essa inspeção deverá ser feita por profissionais habilitados, e servirá de indicação para ajudar no desempenho e nas melhorias das condições técnicas de utilização, intervenção, manutenção, funcionalidade e desempenho das edificações.

Como já é do conhecimento de muitos, a inspeção predial corresponde um processo que ampara a gestão de uma edificação, sendo responsabilidade do síndico de se informar da importância de sua realização, tendo em vista que uma edificação será sempre valorizada se estiver com seus sistemas em ordem, e funcionando corretamente, do contrário, acarretará numa desvalorização dos imóveis.

Para muitas cidades e estados brasileiros, a inspeção predial já é uma realidade, agora com a norma publicada, é interessante que o síndico avalie, e busque sempre se ajustar, para que o condomínio permaneça sempre em ordem e legalizado com suas documentações, a fim de evitar que algum acidente aconteça, ou cause ainda mais danos para a edificação.

Fonte: Síndico Legal