Proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná e segue para análise das Comissões permanentes

O deputado estadual Paulo Litro (PSD) protocolou nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 135/2022 que determina a obrigatoriedade de manutenção periódica de elevadores no estado, que deverá ser realizada por empresa registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). A proposta também estabelece a necessidade de confecção de Relatório de Inspeção Anual (RIA).

“A manutenção regular de elevadores é uma questão de segurança e queremos, com este projeto, minimizar as possibilidades de acidentes em todo o estado, garantindo uma estrutura adequada para sua utilização ao estabelecer normativas que devem ser executadas por todos os condomínios”, destacou Paulo Litro.

De acordo com dados do Sindicato das Empresas de Elevadores do Estado de São Paulo (Seciesp), o Brasil possui cerca de 400 mil elevadores, sendo que cada unidade transporta em média dois passageiros por minuto. Embora acidentes fatais sejam raros, não são incomuns situações em que os elevadores ficam parados ou apresentem falhas.

O parlamentar destacou que atualmente diversos municípios não contam com legislação específica que exijam a contratação de empresas para manutenção de elevadores regularmente e que o projeto de lei visa estabelecer essa normativa. No caso de municípios em que o RIA não seja regulamentado, o texto determina que o condomínio comprove a contratação periódica de empresa para realização da manutenção.

O projeto de lei também estabelece que o relatório deverá conter a identificação do elevador e de seu responsável; metodologia utilizada; informações sobre eventuais anomalias e suas causas; dados de utilização do equipamento e prazo dentro do qual estarão garantidas as condições de segurança. Caso seja verificada a existência de risco imediato ou iminente, o problema deverá ser informado imediatamente ao Poder Público, que tomará as providências para o isolamento do elevador até a realização de sua manutenção.

O projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso aprovada, seguirá a tramitação em outras Comissões antes de ser levada para discussão em plenário.

Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná