Como resultado, o juiz decidiu suspender os efeitos da assembleia condominial realizada em 10 de setembro de 2024 e afastar o síndico.  Com a decisão, a administração do condomínio ficará temporariamente com a subsíndica, que terá a responsabilidade de contratar uma auditoria externa para revisar as contas do biênio 2023/2024. Se a decisão não for cumprida, a multa será de R$ 2 mil por dia.

O juiz explicou que a decisão era urgente para evitar mais danos ao patrimônio do condomínio.  “A convocação de uma nova assembleia, feita sem observância das regras, reforça a urgência de uma medida cautelar”, escreveu o magistrado na decisão..

Além disso, a decisão determina que o condomínio pague pela auditoria externa, que vai investigar possíveis irregularidades na administração financeira. A síndica afastada terá 15 dias para apresentar sua defesa.

O advogado dos moradores ressaltou ao Rota Jurídica que essa medida judicial destaca a importância da transparência e da boa gestão nos condomínios, especialmente no que diz respeito ao uso dos recursos financeiros, que devem ser administrados com responsabilidade e conforme as normas estabelecidas pelos próprios condôminos.

Fonte: maisgoias