A prestação de contas e a eleição de síndicos, comuns no início do ano, colocam em circulação contratos, extratos bancários e decisões que impactam diretamente o caixa dos condomínios. É nesse momento que falhas de controle, ausência de documentação e processos mal definidos tendem a aparecer, muitas vezes só percebidos meses depois, quando o prejuízo já está instalado.
 

Segundo Fernando Alvarenga, advogado especialista em direito civil, imobiliário e condominial, o problema não está na assembleia em si, mas na forma como ela é conduzida. “Quando a prestação de contas chega à assembleia sem organização prévia, com pautas genéricas e documentos incompletos, abre-se espaço para falhas administrativas, conflitos internos e questionamentos posteriores”, afirma. “A assembleia é o espaço legítimo de deliberação do condomínio, mas precisa ser tratada de forma técnica e responsável.”
 

Entre os principais sinais de alerta estão a dificuldade de acesso a extratos bancários, despesas explicadas de maneira genérica, contratos firmados sem aprovação em assembleia e respostas evasivas a questionamentos do conselho ou dos condôminos. 

“O direito de fiscalizar a administração é garantido por lei, mas ele precisa ser exercido com critério. O apoio jurídico ajuda justamente a diferenciar um erro administrativo de uma irregularidade mais grave”, explica Alvarenga.
 

Outro fator que aumenta os riscos nesse período é a concentração excessiva de processos em uma única pessoa. Quando toda a gestão financeira fica centralizada no síndico, sem acompanhamento efetivo do conselho, a fiscalização se enfraquece. “A falta de conferência contínua não apenas sobrecarrega a gestão, como dificulta a identificação precoce de problemas”, destaca o especialista.
 

BOAS PRÁTICAS PARA UMA GESTÃO MAIS SEGURA
 

Para reduzir vulnerabilidades, boas práticas de governança fazem diferença. Organização e guarda adequada de documentos, relatórios financeiros claros, atas bem redigidas, conferência regular de extratos e revisão de contratos são medidas simples, mas eficazes. 

“Quando se administra recursos de terceiros, informalidade não é uma opção. Transparência protege o síndico, o conselho e os próprios condôminos”, afirma Alvarenga.
 

O especialista ressalta que o início do ano é o momento ideal para reforçar esses cuidados, já que concentra decisões estratégicas do condomínio. “Auditorias periódicas, reuniões regulares entre síndico e conselho e o acompanhamento jurídico ajudam a antecipar problemas e evitam que falhas de gestão se transformem em conflitos ou ações judiciais ao longo do ano.”

FERREIRA DE ALVARENGA ADVOCACIA 

Ferreira de Alvarenga Advocacia (OAB/SP 26.883) é um escritório especializado em Direito Civil e Processo Civil, com atuação em condomínios, loteamentos, associações e empresas em busca de segurança jurídica. Coordenado pelo advogado Fernando Antonio Ferreira de Alvarenga – com 18 anos de prática profissional – o escritório é composto por profissionais altamente capacitados, com expertise consolidada em demandas cíveis relacionadas a questões contratuais, societárias, responsabilidade civil, regras internas e outros direitos e deveres de seus clientes, oferecendo assessoria completa e qualificada, além de soluções jurídicas práticas, acessíveis e eficazes.