Este modelo de Termo de Responsabilidade para Fornecimento de Imagens de Câmeras de Segurança pode ser utilizado por condomínios para formalizar pedidos de acesso às imagens do sistema de CFTV. Ao baixar o documento, o síndico ou administrador pode preenchê-lo com os dados do solicitante e do condomínio, exigindo assinatura antes da liberação das imagens. O termo assegura que o uso das imagens será restrito, legal e responsável, protegendo o condomínio contra eventuais abusos ou responsabilizações indevidas. É ideal para padronizar o processo e garantir conformidade com a LGPD.
Os destaques em amarelo na visualização ao lado são campos que precisam ser preenchidos pelo usuário após o download e muitas vezes possuem um texto sugestivo ou exemplificativo.
Todos os modelos são exemplificativos. Por isso, salientamos a importância do auxílio de um advogado ou especialista para sanar quaisquer dúvidas na utilização dos arquivos.
Todo o conteúdo está sendo minuciosamente revisado, mas sempre que notarmos alguma falha ou algo a ser melhorado, atualizaremos o arquivo já publicado.