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PL 1179/2020 é aprovado pelo Senado, e aguarda ser sancionado pelo Presidente

TJ/SP: Condomínio não pode cortar água de morador inadimplente

Juiz nega pedido de suspensão de débito de condomínio de morador por Covid-19

Coronavírus: lei obriga condomínios do DF a higienizar áreas comuns a cada 2 horas

Imposto de Renda para síndicos e condomínios em época de Covid-19

Medidas tomadas por condomínios precisam respeitar aspectos jurídicos

Responsáveis por edificações devem ficar atentos a prazos

Parecer sobre o inadimplemento das cotas condominiais em tempos de pandemia (COVID-19)

Denuncia em violência doméstica será obrigatório em condomínios

O síndico responde com seu próprio patrimônio por danos causados ao condomínio?

Aviso discriminatório é motivo de processo contra condomínio

Síndica e condomínio indenizarão por cobrança excessiva de taxas condominiais