Publicado em 16 de março de 2022

Condomínios podem exigir uso de máscara em suas dependências

Condomínios podem exigir uso de máscara em suas dependências. Os condomínios têm autonomia para continuar exigindo máscaras nas suas áreas comuns.

Os condomínios têm autonomia para continuar exigindo máscaras nas suas áreas comuns.

 

 

Condomínios podem exigir uso de máscara em suas dependências

 

 

Questionada sobre o tema, a própria Secretaria municipal de Saúde afirmou que os condomínios, assim como empresas, têm poder para tomar decisões sobre o assunto. “A desobrigação não afasta a autonomia das empresas e condomínios em decidir sobre medidas internas a suas dependências”, diz a nota enviada pela pasta.

De acordo com o advogado André Luiz Junqueira, especializado em Direito Imobiliário, fica a critério de cada administração seguir o decreto ou não.

— Os condomínios podem, cada um a seu critério, continuar exigindo máscaras dentro de ambientes fechados ou abertos de áreas comuns. A dificuldade que passa a existir é que, não tendo um decreto emitido pelo poder público, os condôminos passam a resistir mais a esse tipo de regra, mas ela pode ainda existir — afirma Junqueira.

O advogado ressalta que o ideal é que o síndico evite tomar essa decisão sozinho e ratifique essa regra em assembleia para que a própria coletividade avalie se vai continuar com a medida ou não.

— A fundamentação continua sendo o fato de que o condômino não pode atentar contra a saúde dos demais. E aí, o próprio condomínio toma essa medida — explica.

Em relação a limitação de quantidade de pessoas em piscinas, salões de festas e outros ambientes comuns, Junqueira afirma que a legislação “foi omissa em diversos pontos”:

— Então os condomínios que já criaram essas regras de limitação de uso de áreas comuns, podem mantê-las, salvo deliberação da assembleia. Continuamos a defender a autonomia de cada condomínio e cada estabelecimento de criar os seus próprios cuidados de prevenção e combate a propagação da Covid — disse.

 

Fonte: Extra

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    jorge domingos

    Há 794 dias

    UAI ! O EXMO SR DR DÓRIA, BASEADO NOS RELATOS CIENTÍFICOS ( SIC) E BASEADO NOS ENTRAVES DE OPINIÕES DE MÉDICOS ( !! ) E BASEADO NAS ESTATÍSTICAS QUE APONTAM UMA DIMINUIÇÃO DE CASOS DE COVID ( SIC) , DECRETOU O FIM DO VÍRUS EM TODOS OS LUGARES EXCETOS EM HOSPITAIS E TRANSPORTES PÚBLICOS . ATENÇAO: REPITO : BASEADO EM RELATOS C I E N T Í F I C O S . ORA, NEGAR QUE O PERIGO ACABOU E´ NÃO ACREDITAR NA CIÊNCIA OU SEJA É N E G A C I O N I S T A. NÃO ERA ASSIM QUE OS PSEUDO INTELECTUAIS AFIRMAVAM QUE QUEM NÃO ACREDITA NA "CIÊNCIA" SERIA NEGACIONISTA ?? AFINAL , SE EU ANDAR NO MEU CONDOMÍNIO E ALGUÉM EXIGIR QUE EU USE MÁSCARA, NÃO ESTARIAM PASSANDO POR DECRETO OU SEJA EU EXIGIRIA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR CRIME MORAL ??

    Viva O Condomínio

    Há 789 dias

    Prezado Jorge, O Decreto liberou o uso de máscaras. Nos condomínios também está liberado, tanto nas áreas abertas como das fechadas, porém, se o síndico quiser levar o assunto para assembleia, ela é soberana para definir as regras do condomínio, inclusive quanto ao uso de máscaras. Att Dr. Fernando Zito