Olá, Conforme prevê o artigo 24, § 1º, da Lei nº 4.591/64 (Lei de Condomínio), se foram respeitados os quóruns previstos pela Convenção de condomínio, as decisões tomadas em assembleias obrigam a todos os condôminos, independentemente de sua presença ou não na reunião. Desta forma, é necessário que a condômina observe se o quórum de aprovação foi respeitado na decisão acerca do aumento da taxa condominial. Caso a assembleia tenha sido realizada dentro dos limites legais (Código Civil, Lei nº 4.591/64, Convenção e Regimento Interno), o aumento é legal e deve ser respeitado por todos os condôminos. Por outro lado, havendo alguma ilegalidade na assembleia, é possível que o condômino interessado proponha uma ação judicial com o objetivo de anular o referido ato e suas deliberações. Sem mais para o momento, ficamos à disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos. Atenciosamente, Pedro Henrique Bertolin Consultor Jurídico http://www.telecondocosultoria.com.br (41) 3077-6414

Prezado Vanderlei, Verifique na ata da assembleia a partir de qual mês ficou definido o novo valor da despesa condominial. Att Dr. Fernando Zito

Prezada Jennifer, Recomendo encaminhar e-mail e/ou notificação solicitando explicações, realmente não é comum ocorrer isso. Att Dr. Fernando Zito

Prezado Edson boa tarde, Recomendo enviar e-mail e/ou notificação questionando essa atitude, que não é o costume nos condomínios. Att Dr. Fernando Zito

Prezada Sra. Aline, tudo dependerá dos motivos apresentados na assembleia, porém, geralmente o novo valor é cobrado no mês seguinte. Att Dr. Fernando Zito

Prezada Elizabete, Recomendo verificar com o condomínio e se for o caso solicitar a ata de assembleia que aprovou o reajuste. Att Dr. Fernando Zito

Prezado Sr. Cleberson. A Lei 14.010/2020 prevê seu art. 12 deve ser feita por meios virtuais. Art. 12. A assembleia condominial, inclusive para os fins dos arts. 1.349 e 1.350 do Código Civil, e a respectiva votação poderão ocorrer, em caráter emergencial, até 30 de outubro de 2020, por meios virtuais, caso em que a manifestação de vontade de cada condômino será equiparada, para todos os efeitos jurídicos, à sua assinatura presencial. Parágrafo único. Não sendo possível a realização de assembleia condominial na forma prevista no caput, os mandatos de síndico vencidos a partir de 20 de março de 2020 ficam prorrogados até 30 de outubro de 2020. Da forma que foi feto esta ferindo a legislação pois o corpo diretivo não tem esse poder. Somente a assembleia pode aprovar as contas e previsão orçamentária. Att Dr. Fernando Zito

Prezada Sra. Laís, Os reajustes de condomínio são sempre realizados através de assembleia geral, que a Sra. mesmo sendo inquilina pode participar pois essa despesa refletirá no valor total de sua locação. Att Dr. Fernando Zito

Prezada Cecília. Antes de qualquer coisa recomendo levar esse assunto ao proprietário do imóvel. Em seguida questionar a administradora, se houver. Aproveite para perguntar quem é o síndico e solicite cópia das atas das últimas assembleias em especial de previsão orçamentária e aprovação de contas. Att Dr. Fernando Zito

Prezado Marcio. Acredito que no comunicado recebido existia explicação para mencionado aumento. Geralmente nos condomínios as assembleias para prestação de contas e aprovação da previsão orçamentária ocorrem no início do ano. Se em seu condomínio isso não foi possível em razão da pandemia, os membros do corpo diretivo se reuniram e entenderam que era necessário esse reajuste, que deverá ser ratificado na próxima assembleia. Att Dr. Fernando Zito

Prezado Rodrigo, Se o assunto da assembleia era a revisão da previsão orçamentária eventual aumento seria objeto de deliberação. Imagino que as pessoas que estiveram na assembleia acompanharam a explicação e votaram. Lembrando que as decisões da assembleia devem ser seguidas por todos mesmo aqueles que não estivem presentes. Att Dr. Fernando Zito

Olá Marisa, O condomínio não aufere lucro, logo todas as despesas são rateadas entre os condôminos/unidade, se em determinado mês o condomínio teve um aumento significativo de despesas, cabe ao sindico informar através de comunicado ou no próprio borderô os valores descriminados que compõem a taxa de condomínio. É preciso solicitar ao sindico que detalhe as despesas da taxa para que seja melhor compreendido por cada condômino. Att L.F Queiroz Advogados Associados

Olá, Em âmbito condominial, a assembleia é o mais alto poder no condomínio, em que os proprietários debatem e decidem pela maioria dos presentes. Contudo, é possível, sobre novo argumento ou provas, o síndico trazer o assunto na próxima assembleia, desde que o assunto esteja na pauta. Att L.F Queiroz & Advogados Associados

Olá Raquel, Inscreva-se em nossa newsletter e receba semanalmente nossos conteúdos em seu e-mail. Att Viva o Condomínio

Saudações Sim, sempre que a assembleia for devidamente convocada, e mediante aprovação da maioria dos presentes, poderá ocorrer aumento na taxa condominial. Atenciosamente, DR. FERNANDO PASSOS GAMA Advogado dr.fernandogama@yahoo.com.br (41) 99843-6445