Existe uma opção muito interessante para aqueles que desejam adquirir uma residência, mas não têm ou que não querem utilizar as finanças pessoais. Para esses, a saída pode ser o uso do FGTS na compra do imóvel. Na verdade, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é bastante utilizado pelos brasileiros para esse fim.

Qual é a finalidade do FGTS para comprar imóvel?

Para quem pretende adquirir um imóvel próprio utilizando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o primeiro passo é observar algumas regras estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS que viabilizam o saque do saldo existente e possibilitam a sua utilização na aquisição da casa própria, de acordo com determinadas condições.

Como a função da liberação dessa poupança é ajudar a viabilizar a aquisição de moradia própria do trabalhador, ela só poderá ser utilizada na compra de um imóvel residencial e urbano que se destine à residência dele.

O imóvel deve estar situado no município onde o trabalhador exerça a sua ocupação principal ou em município limítrofe ou integrante de uma mesma região metropolitana. Ou, ainda, o imóvel deve estar situado em um município em que o trabalhador comprove que já reside há pelo menos um ano.

Quais são os critérios para adquirir esse benefício?

Para conseguir a liberação do fundo de garantia para a compra do imóvel, o trabalhador precisa, ainda, comprovar tempo de trabalho mínimo de três anos sob regime do FGTS e intervalo de três anos desde a última utilização do fundo.

O imóvel a ser adquirido não pode ter sido objeto de uso do FGTS de conta vinculada do vendedor ou de antigos proprietários nos últimos três anos e o seu valor de avaliação não pode ultrapassar R$ 350 mil e, se financiado, o valor do financiamento não pode ultrapassar R$ 245 mil.

Além disso, na data da avaliação, o imóvel deve apresentar plenas condições de habitabilidade, ausência de vícios de construção e estar devidamente matriculado no cartório de Registro de Imóveis de sua circunscrição.

Se o imóvel for financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), o saldo do FGTS poderá ser utilizado para abater prestações, quitar o financiamento, como entrada ou parte da entrada e, em imóveis em construção, como parcela única no período de entrega da obra.

Sem financiamento pelo SFH, o fundo de garantia poderá ser utilizado para pagar o valor total do imóvel, como complemento na compra do imóvel com recursos próprios ou para a quitação do valor que falta para pagar o imóvel. Se o imóvel for adquirido em conjunto pelo casal, é possível utilizar o FGTS de ambos, desde que os dois atendam às condições para uso do fundo de garantia.

Será que vale a pena utilizar o FGTS na compra do imóvel?

Essa decisão depende de vários fatores e deve ser avaliada com cautela. Alguns pontos que devem ser analisados são:

• necessidade de moradia própria – caso o comprador esteja interessado em adquirir um imóvel próprio e possua o valor necessário na conta do FGTS, usá-lo é uma opção interessante;
• redução do valor financiado – usar o FGTS é uma excelente alternativa para reduzir o valor financiado, diminuir as parcelas e os juros ao longo do tempo;
• condições do mercado imobiliário – em momentos de alta nos preços dos imóveis ou de taxas de juros elevadas, o FGTS é vantajoso para reduzir o custo total da aquisição;
• rentabilidade – é importante lembrar que o FGTS não rende muito, então se o dinheiro estiver parado na conta por um longo período, pode haver uma perda de poder de compra devido à inflação.

Algo que não deve ser esquecido é que, ao utilizar o FGTS na compra do imóvel, o comprador retira um dinheiro que serve como uma espécie de reserva de emergência. Sendo assim, se a retirada do valor comprometer a segurança financeira, é prudente reconsiderar a decisão e pensar em outras opções.

Quais são as etapas para a utilizar o FGTS?

O processo de utilização do FGTS na compra do imóvel é pautado em algumas etapas que devem ser seguidas. Nos próximos tópicos, apontaremos as principais.

1. Verificação de elegibilidade

O comprador precisa se certificar de que atende aos requisitos para utilizar o FGTS na compra do imóvel. Para relembrar, os critérios são: tempo mínimo de trabalho sob o regime do Fundo de Garantia, não possuir financiamento ativo no SFH em qualquer parte do país, e não ser proprietário de imóvel residencial no município ou região metropolitana onde reside ou trabalha.

2. Consulta do saldo

Verifique o saldo disponível na conta do FGTS. Essa verificação pode ser feita:

• no site da Caixa Econômica Federal (CEF);
• por meio do aplicativo FGTS;
• em uma agência da CEF.

3. Escolha do tipo de imóvel

Outro ponto a se verificar é se o imóvel se enquadra nas condições permitidas para a utilização do FGTS. Entre as regras, destacamos: o imóvel deve ser destinado à moradia própria e estar localizado no mesmo município onde o comprador trabalha ou reside.

4. Simulação de financiamento

Deve ser realizada uma simulação de financiamento para entender como a utilização do FGTS pode impactar no valor das prestações e no montante financiado. Esse procedimento pode ser feito diretamente com a instituição responsável pelo financiamento.

5. Solicitação

Para utilizar o FGTS, é necessário fazer uma solicitação ao empregador ou à Caixa Econômica Federal – caso o comprador esteja desempregado ou for autônomo. Nessa última circunstância, o pedido pode ser feito por meio de documentos específicos fornecidos pela CEF.

6. Análise e aprovação

A instituição financeira analisará a documentação e, se tudo estiver em conformidade, aprovará o uso do FGTS. Esse processo pode levar algum tempo, portanto, é importante iniciar o processo com antecedência.

7. Documentação

A documentação necessária para utilizar o FGTS na compra do imóvel pode variar dependendo das regras específicas da CEF ou da instituição que está concedendo o financiamento. No entanto, de maneira geral, o comprador precisa fornecer os seguintes documentos:

 Documentos pessoais:

• RG e CPF (ou CNH) do titular da conta do FGTS;
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Comprovante de residência recente.

 Documentação do imóvel:

• Contrato de compra e venda ou promessa de compra do imóvel;
• Certidão negativa de ônus reais do imóvel;
• Matrícula do imóvel atualizada;
• Comprovante de quitação de IPTU.

Documentação do financiamento:

• Carta de crédito aprovada pela instituição financeira;
• Documentos relativos ao financiamento habitacional.

Documentos relativos ao FGTS:

• Extrato analítico do FGTS, que pode ser obtido no site da Caixa ou em uma agência;
• Carteira de Trabalho para comprovar o tempo de trabalho sob o regime do FGTS;
• Declaração de Imposto de Renda para comprovar a inexistência de propriedade de imóvel residencial no local onde se pretende adquirir o novo imóvel.

Declaração de não propriedade de imóvel:

• Declaração, assinada pelo comprador, afirmando que não é proprietário de imóvel residencial na cidade ou região onde pretende comprar o novo imóvel.

Solicitação de uso do FGTS:

• Formulário de Solicitação de Uso do FGTS, disponibilizado pela instituição financeira.

Comprovação de vínculo empregatício (se aplicável):

• Contracheques recentes;
• Carteira de Trabalho;
• Extratos do FGTS demonstrando os depósitos regulares.

É possível vender o imóvel comprado com o FGTS?

Sim, é possível vender um imóvel que foi adquirido utilizando recursos do FGTS. No entanto, existem algumas situações importantes a serem levadas em conta. Por exemplo:

• tempo de permanência: é importante observar o tempo mínimo de permanência no imóvel estabelecido pelas regras do FGTS – o período mínimo pode variar, e a não observância dessas regras pode implicar em penalidades;
• quitação do financiamento: se o imóvel foi adquirido por meio de financiamento habitacional, é necessário quitar o financiamento antes de realizar a venda;
• comprovação de uso do FGTS: é essencial manter a documentação que comprove a utilização do FGTS na compra do imóvel, pois isso pode ser solicitado no momento da venda para confirmar o cumprimento das regras estabelecidas.

Quando não é permitido usar esse benefício?

Há situações específicas em que não é permitido utilizar o FGTS na compra de um imóvel. Algumas das principais restrições incluem:

• propriedade de imóvel no mesmo município ou região metropolitana;
• propriedade de imóvel no mesmo município ou região metropolitana pelo cônjuge ou companheiro;
• propriedade de imóvel no município ou na região metropolitana atual ou de atuação nos últimos dois anos;
• imóvel comercial, misto ou de veraneio;
• imóveis em condomínios irregulares ou sem o documento habite-se.

Enfim, como ficou bem claro, o uso do FGTS na compra do imóvel é uma estratégia muito interessante. Levando em conta as orientações, regras e análises apontadas neste artigo, são enormes as chances de ter sucesso com esse benefício.

Fonte: ImóvelWeb.