Isso mesmo! A Orientacon, em parceria com os Condomínios Garantidos do Brasil, foi criada para fornecer orientações e esclarecer dúvidas no âmbito condominial, atendendo síndicos, condôminos e administradoras.

Nossa missão é agregar valor a todos os envolvidos na vida em condomínio, entendendo que o acesso a informações precisas é essencial. Ainda há muitas perguntas e incertezas sobre a gestão e convivência em condomínios, e é por isso que a Orientacon foi criada. Oferecemos um serviço de excelência e qualidade, com informações claras, objetivas e confiáveis. E o melhor: nosso atendimento é gratuito para todos os condomínios, proporcionando acesso a informações de maneira abrangente e eficaz.

Confira abaixo o exemplo de um questionamento comum em muitos condomínios:

“A relação entre condomínio e condômino se aplica ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)?”

A relação entre condomínio e condômino é regida pelo princípio do propter rem, que significa um direito inerente à propriedade. Mas o que isso significa? Em outras palavras, refere-se a obrigações que estão diretamente vinculadas a um bem ou imóvel, e não a uma pessoa específica. A taxa condominial é uma despesa conjunta destinada à manutenção do interesse comum do condomínio e, por esse motivo, não se aplica à relação entre consumidor e fornecedor.

A taxa de condomínio é um exemplo claro de obrigação propter rem, pois se trata de uma obrigação relacionada a um bem imóvel, e não a uma pessoa. Assim, o pagamento mensal da cota condominial é obrigatório devido à propriedade do imóvel. Dessa forma, entendemos que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplica a produtos ou serviços destinados ao uso de uma pessoa. Em contrapartida, a relação entre condomínio e condômino diz respeito à posse ou uso de um bem imóvel.

Desde os questionamentos mais simples até os mais complexos, a Orientacon está à disposição para orientar e indicar o melhor caminho a seguir, seja você síndico, condômino ou administradora.

Para mais informações e orientações como esta, entre em contato:

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