Apesar da lenta recuperação econômica, a parcela de famílias endividadas aumentou entre junho e julho deste ano de 56,4% para 57,1%, como aponta a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em sua Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). E com tantas pessoas endividadas, não tem jeito. Uma ou outra conta sempre é deixada de lado. E no rol das prioridades manter a taxa do condomínio em dia aparece abaixo da taxa de luz, água, internet ou mensalidades de serviços.

O que é um erro, levando em consideração que a área comum, onde o valor arrecadado pela taxa cobre as despesas, é uma extensão da sua casa. Itens de segurança, salão de festas, piscinas, playgrounds, elevadores e outros benefícios são pagos com essa taxa. Sem falar nos gastos com funcionários, que incide em cerca de 50% dos gastos de um condomínio.

Manter a taxa de condomínio em dia: o que acontece se não for paga

O não pagamento desta taxa pode acarretar ao condômino diversos problemas. Por conta do eventual atraso, ele pode ser privado do direito de votar e participar de assembleias. Ou seja, priva o morador de exercer o seu principal direito dentro de um condomínio: o de opinar sobre determinada situação.

Para além do problema de representação, outra situação que aparece com quem não paga as taxas condominiais em dia é o risco de perda do imóvel. Caso o atraso se estenda por vários meses isso pode acontecer. Nessa fase, o condômino inadimplente responderá a um processo judicial e após a decisão final o imóvel poderá ir a leilão.

Código do Processo Civil

Com o novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março de 2016, a cobrança de dívidas de condomínios ficou mais rápida. Isso porque o novo Código eliminou a primeira fase do processo que consistia em provar que a dívida existia. Somente após a comprovação é que se pedia a execução da dívida. Com esse novo entendimento os tramites processuais ficaram mais rápidos.

Apesar do novo entendimento da legislação, que facilita o processo judicial, as administradoras de São Paulo ainda tentam resolver a situação no diálogo, sem recorrer à justiça, como mostra o levantamento realizado pelo sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário (Secovi-SP). De acordo com a pesquisa houve uma queda de 26% nas ações por falta de pagamento da taxa de condomínio em janeiro em comparação em dezembro de 2016 na cidade de São Paulo.

É necessário explicar a importância de manter a taxa de condomínio em dia

A política da “conversa amigável”, em um primeiro momento, é a mais recomendada por especialistas. Explicar para o devedor a importância de se manter em dia o pagamento das taxas para o bom andamento do condomínio e as possíveis sanções na esfera judicial que lhe serão impostas é o passo inicial para evitar aborrecimentos futuros.

Veja mais sobre a importância de manter a taxa de condomínio em dia:

Custos ordinários x extraordinários

No primeiro grupo estão os gastos considerados essenciais para a manutenção do condomínio. Luz, água, materiais de limpeza e funcionários. Já os custos extraordinários são reservados para serviços emergenciais como troca de tubulações, limpeza de caixa d’água e consertos diversos. Para isso, é importante contar com um caixa reserva.

Inadimplência afeta todos os moradores

Como o condomínio não visa lucro, os custos para conservação e manutenção de áreas comuns são rateadas em parcelas iguais, entre todas as unidades condominiais, indiferentemente se estão ocupadas ou não. Logo, o atraso no pagamento ocasionado por algum morador irá implicar no desequilíbrio do caixa do condomínio.

Desgaste do morador dentro do empreendimento residencial

Mesmo que o morador inadimplente não seja proibido de usufruir das áreas comuns, essa é, sem dúvida, uma situação constrangedora. Além do mais o morador poderá ter o seu nome protestado e ir para lista de devedores atrasados.

Contribui para a valorização do imóvel

Reformas, manutenção e revitalização das áreas comuns são feitas com esse dinheiro. Logo, se não forem pagas o imóvel, um bem durável, irá desvalorizar-se. Caso o índice de inadimplentes seja alto, o indicado é procurar um escritório de cobranças condominiais.

Confira o modelo de documento disponível para utilizar em seu condomínio:

• Taxa de condomínio: não tem desconto!

Por: Guilherme de Paula Pires
Redação Viva o Condomínio