“Não é pelo fato do condomínio ser uma propriedade privada os condôminos não terão, nos espaços comuns, que seguirem as normas sanitárias impostas pelas entidades governamentais. Assim como na sociedade, nas áreas comuns, devem ser respeitadas as normas públicas”, alerta o especialista.

Segundo ele, o último decreto estadual e municipal de combate à pandemia prevê casos de desrespeito às normas no condomínio. As sanções aplicadas vão desde multa ao condomínio até o fechamento do local, em casos mais graves.

Em relação ao condômino que cometer a infração, o especialista conta que ele pode ser advertido com uma multa, prevista no estatuto do condomínio, ou até responder um processo penal, por descumprimento do decreto. Segundo ele, nesses casos, uma autoridade policial deve ser chamada e registrar a ocorrência.

“As sanções do decreto se aplicam aos condomínios. Cabe ao condomínio e aos condôminos a observância, principalmente quanto ao uso de máscara, ventilação de ar, distanciamento social e higienização frequente dos materiais. Tais recomendações ainda foram reforçadas pelo decreto municipal. Em Belém, isso deve ser respeitado pelos condomínios”, explica.