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Publicado em 8 de julho de 2019
Prefeitura assina decreto que regulamenta atividade de empresas de impermeabilização Segundo o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, o objetivo da proibição é “evitar que a volatização transforme condomínios em bombas”.
Segundo o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, o objetivo da proibição é “evitar que a volatização transforme condomínios em bombas”.
Impermeabilização de sofá pode ter causado explosão com incêndio em um apartamento, no sábado (29), segundo a polícia; uma criança morreu e três pessoas ficaram feridas.
A Prefeitura de Curitiba assinou nesta sexta-feira (5) um decreto que regulamenta a atividade de empresas que prestam serviços de impermeabilização de móveis. O documento foi assinado pelo prefeito Rafael Greca (PMN) e pelo secretário municipal da Defesa Social e Trânsito, Guilherme Rangel.
O decreto 806/2019 proíbe a realização de serviços de impermeabilização com produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados em lugares fechados. A proibição vale para locais públicos, privados, habitacionais, condomínios ou comerciais.
Uma criança morreu e três pessoas ficaram feridas após uma explosão seguida de incêndio em um apartamento, no bairro Água Verde, em Curitiba, no sábado (29). Segundo a Polícia Civil, um técnico realizava a impermeabilização de um sofá no imóvel.
Segundo Corpo de Bombeiros e a Polícia Científica, o serviço realizado pelo técnico, que também ficou ferido, pode ter causado a explosão.
O caso foi citado por Rafael Greca durante a assinatura do decreto. Segundo o prefeito, o objetivo da proibição é “evitar que a volatização transforme condomínios em bombas”.
“Tivéssemos, nós, feito isso há um ano atrás ou há dois anos, nós não teríamos perdido o ‘curitibinha’ da Água Verde, que morreu no sábado passado (…) Eu dedico à memória dessa criança, que morreu por incúria e por ganância comercial, eu dedico esse decreto”, afirmou Greca.
A proposta de restringir os serviços de impermeabilização já havia sido apresentada por um deputado estadual e um vereador de Curitiba, que protocolaram projetos sobre o assunto.
Decreto
A empresa que desobedecer a proibição, conforme o documento, deve ter o alvará cassado, e o condomínio onde o serviço for realizado de forma irregular deve responder às normas do Código de Posturas do Município.
Ainda de acordo com o decreto municipal, só é permitido serviço de impermeabilização em áreas abertas, com produtos registrados, sendo realizado por um profissional habilitado para a atividade.
Com a nova exigência, segundo a Prefeitura de Curitiba, as empresas que já realizam serviços de impermeabilização de móveis na cidade têm 90 dias para se adequar. Conforme o decreto, a autorização deve considerar condições estruturais da edificação, o risco de armazenamento dos produtos usados pelas empresas e a operação usada para prestar o serviço.
Leia mais: Impermeabilização de sofás: procedimentos exige cuidados
Os órgãos responsáveis pela verificação das exigências, de acordo o município são:
- Secretarias municipais do Urbanismo e do Meio Ambiente;
- Corpo de Bombeiros;
- Coordenadoria Municipal da Defesa Civil;
- Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi);
- Órgãos da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito;
- Delegacia de Explosivos, Armas e Munições da Polícia Civil.
Fonte: G1
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