A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ao saber que seria denunciado, de acordo com o processo, o síndico ameaçou de morte os moradores do condomínio e causou danos em seus carros.

Para o desembargador substituto Volnei Celso Tomazini, relator, o síndico não comprovou a legitimidade das compras e dos saques mediante prova documental. A prova testemunhal, segundo o magistrado, não é apta a justificar a conduta do sindico e a falta de documentos relativos à administração financeira do condomínio é de sua responsabilidade.

“Os gastos identificados sabidamente não possuem relação com a manutenção do condomínio (lojas de roupas e calçados, farmácias, panificadoras, postos de combustíveis), salvo poucas exceções relativas aos gastos com manutenção, estando comprovado nos autos que o dinheiro, cuja posse era lícita, foi usado em benefício próprio do apelante”, afirmou o relator.

A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.

Fonte: Conjur