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Publicado em 29 de maio de 2024
Objetos no corredor: o que pode e o que não pode no condomínio? Muitas dúvidas surgem a respeito de objetos no corredor do condomínio. O que pode e o que não pode ser colocado ali? Veja considerações sobre o tema.
Muitas dúvidas surgem a respeito de objetos no corredor do condomínio. O que pode e o que não pode ser colocado ali? Veja considerações sobre o tema.
O corredor do condomínio é uma área considerada de uso coletivo. Como se sabe, as áreas de uso comum devem ser usufruídas conforme as regras de cada local, não podendo o condômino fazer o que quiser. Diante deste fato, muitas dúvidas surgem a respeito de objetos no corredor. O que pode e o que não pode ser colocado ali? Veja algumas considerações interessantes sobre o tema!
As leis condominiais e os objetos no corredor
Não existe uma lei única que estabelece normas específicas sobre objetos no corredor. Porém, o Código Civil estabelece que as áreas comuns são de propriedade do condomínio, motivo pelo qual nenhum morador pode utilizá-las para seu interesse particular. Desta norma, se depreende que o corredor do apartamento não pode ser tratado como extensão da residência do condômino.
Regimento interno e convenção
Por melhor que seja a intenção (dar vida ao local, torná-lo mais acolhedor), as modificações em áreas comuns comprometem a harmonia estética do ambiente e devem ser autorizadas por assembleia. Há, em alguns condomínios, normas próprias sobre objetos no corredor na convenção condominial ou no regimento interno.
Em alguns casos, há permissão para os moradores que dividem o mesmo hall entrarem em acordo sobre a decoração do local. Em outros, não há permissão para realizar nenhuma modificação.
O síndico do condomínio deve se atentar, em qualquer caso, para as alterações que atrapalham o fluxo de pessoas, especialmente devido ao AVCB.
Portanto, a regra condominial sobre objetos no corredor é simples: por ser uma área comum, o uso pelos particulares deve ser autorizado por assembleia em cada caso, especialmente quando não houver disposição específica nas leis condominiais.
Objetos no corredor
Vasos com plantas, sapateira de uso comum, lixeiras, adereços de porta, capachos. Esses são os objetos mais colocados no corredor pelos condôminos e, muitas vezes, eles acreditam não ter qualquer problema. Entretanto, mais uma vez, é preciso afirmar que o corredor é área comum, que não pode ser utilizada para interesse particular de nenhum morador.
O tema é, inclusive, abordado em algumas decisões judiciais. O TJDF, por exemplo, condenou uma moradora a retirar uma câmera de segurança instalada, por conta própria, em sua porta, uma vez que o regimento interno do condomínio em que ela reside veda expressamente a “manutenção de objetos de uso privativo nos corredores dos pavimentos residenciais e nas áreas comuns”.
Outra decisão interessante se deu em Foz do Iguaçu. Uma moradora sempre colocava vasos de plantas no corredor e, apesar das advertências do síndico, nada fez. Com o desgaste da situação, o gestor do condomínio jogou os vasos fora. A moradora ingressou com uma ação pedindo indenização por danos morais, mas o juiz entendeu que o síndico agia no exercício regular do direito.
Em regra, instalar objetos privativos em área comum precisa de autorização do condomínio.
O condômino deve se atentar para não infringir as regras condominiais sobre objetos no corredor, já que a área comum só pode ser modificada por aprovação da assembleia ou se houver autorização nas leis do condomínio.
Diante da irregularidade, o morador pode sofrer uma notificação do síndico que solicite a retirada dos objetos no corredor. Caso a notificação não surta efeito, o condômino poderá ser multado e, em último caso, se tornar parte de um processo judicial que o obrigue a respeitar as normas coletivas.
Fonte: Tudo Condo
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Flávia
Há 270 dias
No meu condomínio, o morador tem plantas nos corredores e coloca muita água, onde essa água atrapalha a vida de outros q ali círcula inclusive da faxineira q tem q ficar limpando, qual o procedimento mais certo a fazer?
vivaocondominio
Há 199 dias
Prezada Flávia, Na dúvida enviada, observa-se que um condômino utiliza-se de área comum indevidamente, como extensão de sua unidade exclusiva. Além de colocar objetos e plantas em áreas comuns, ele ainda causa problemas ao condomínio, com sujeira e chance de eventual acidente por conta do piso molhado. Primeiramente, o condômino não pode utilizar áreas comuns como se particulares fossem, pois esses locais pertencem à coletividade (art. 1.331, § 2º, do Código Civil) e são administrados pelo condomínio. Em razão do excesso de água, ele causa prejuízos aos demais proprietários, atentando contra a salubridade e a segurança dos demais proprietários, o que é proibido pelo art. 1.336, IV, do Código Civil. Necessário analisar, também, o que prevê a Convenção e eventuais sanções que podem ser aplicadas. O que deve ser feito, desta forma, é solicitar que o condômino tire as plantas das áreas comuns do condomínio, evitando que os problemas continuem ocorrendo. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos sobre o assunto. Atenciosamente, Pedro Henrique Bertolin Consultor Jurídico http://www.telecondocosultoria.com.br (41) 3077-6414
Júlio César Tenorio de Menezes
Há 389 dias
Boa noite ! Moro em um condomínio de 4 casas a minha é a última casa e no corredor de acesso a moradora da casa 2 coloca várias plantas e outros objetos como sapatos bicicleta até lixo já foi conversado e ele não respeita . O condomínio não tem mais reunião e não é registrado porque ela não aceita pra não ter regras. O que devo fazer.
vivaocondominio
Há 380 dias
Olá Júlio, agradecemos o contato. O primeiro passo a ser tomado é comunicar ao síndico(a) acerca da situação, sempre sugerimos que essa comunicação seja formal (e-mail, correspondência, etc) para que futuramente sirva de comprovação. Caso não seja resolvido, resta a opção judicial, que seria o ajuizamento de uma ação de obrigação de fazer em face do condomínio para que sejam tomadas as medidas cabíveis para a resolução do problema. Com relação ao segundo questionamento, legalmente há a obrigatoriedade de realização de uma Assembleia Geral Ordinária por ano para aprovação das contas e, caso seja a época, também eleger novo síndico (art. 1.350, do Código Civil). A ausência da realização dessa assembleia, dá ensejo para que 1/4 dos condôminos convoquem uma assembleia para destituição e eleição de novo síndico (art. 1.350, § 1º, do Código Civil). Para tanto, sugerimos que o senhor entre em contato com nossa equipe para que possamos auxiliá-lo da melhor forma, considerando que além da legislação geral, a análise do caso deve se dar em conjunto com a Convenção e Regimento Interno do condomínio. Atenciosamente Dr. Luiz Fernando de Souza OAB/PR 102.204 Advogado no Telecondo contato@consultoriatelecondo.com
Graziela Ferreira Sanches
Há 433 dias
Bom dia!!! O meu condomínio o corredor do meu apto só tem eu, pois moro no último andar, posso colocar um armário nesse corredor?!
vivaocondominio
Há 424 dias
Olá Graziela, agradecemos a participação. O corredor do edifício faz parte das áreas comuns, então qualquer alteração estrutural ou arquitetônica necessita de aprovação em assembleia. Ou seja, a senhora não pode colocar armários no corredor sem que haja a aprovação pelos demais condôminos. Atenciosamente Dr. Luiz Fernando de Souza OAB/PR 102.204 Advogado no Telecondo
Kesia
Há 497 dias
Tenho minha vaga de garagem que não utilizo , orem há 5 meses deixei um jogo de pneus na vaga, o síndico do condomínio sem advertência ou aviso prévio jogou fora o jogo de pneus . Isso é permitido?
vivaocondominio
Há 492 dias
Kesia, O síndico não poderia ter feito isso. Se ele tem ciência que a vaga é dele deveria ter avisado/advertido para que fosse retirado. Atenciosamente Dr. Fernando Zito
Eliana Márcia Mazon Meira
Há 839 dias
Moro em um apartamento no térreo na parte externa do prédio tenha plantas em vasos que deixo em cima da laje do gaz na frente dos vitros da minha cozinha e lavanderia isso é proibido ou posso manter minhas plantas lá, são muito cuidadas e não deixo água parada como prevenção da dengue.
José Maurício
Há 1005 dias
Moro em um condomínio horizontal e alguns moradores deixam capas de chuva penduradas nas motocicletas, papelão para evitar derramamento de óleo decorrente das correntes das motocicletas, caixa de entrega de pizza. O que fazer ?
Viva O Condomínio
Há 1002 dias
Prezado José Maurício, recomendo verificar no regulamento interno no capítulo destinado as vagas de garagem para saber se isso é possível. Caso não seja o assunto deve ser levado ao síndico. Att Dr. Fernando Zito
Marta valeria
Há 1007 dias
Moro em um edifício,sou candomblecista,e todas as segundas feiras a noite cuido da minha pombogira,em vaso de planta na porta do meu apartamento,desde então o dono não reclamava até um morador do 4 andar fazer reclamacao, Pois então desde já esse morador que eu não sei se o msm ou outro vive jogando lixo dentro do vaso e fora tbm o que posso fazer mediante a isto?
Viva O Condomínio
Há 1002 dias
Prezada Sra. Marta, Recomendo conversar com o síndico e explicar o que esta ocorrendo afinal de contas o lixo deve ser depositado na lixeira, não em seu vaso. Att Dr. Fernando Zito
Gilvan Martins
Há 1015 dias
Boa tarde. Sou zelador em condomínio, e em vistoria pelos Hall dos andares encontrei alguns apartamentos que peduraram quadros nas paredes em frente os aptos. E avisei ao síndico. A restrição é só Pará objetos que atrapalhe o acesso de pessoas ou também Pará quadros decorativos?
Viva O Condomínio
Há 1012 dias
Prezado Gilvan, Se os moradores daquele andar concordarem poderão decorar da forma que mais interessar, desde que não atrapalhe a circulação e a rota de fuga. Att Dr. Fernando Zito
Adilson Silva
Há 1091 dias
Bom dia! No meu condomínio, no andar do térreo, rem a escada no meio e corredor com dois apartamento na esquerde e dois na direita, instalaram cada um um portão impedindo acesso ao apartamento deles, pode pela lei do bombeiro? Obrigado!
Viva O Condomínio
Há 1073 dias
Prezado Sr. Adilson, Recomendo verificar na convenção de condomínio e também se houve autorização do síndico. Em seguida consultar o Corpo de Bombeiros. Att Dr. Fernando Zito
CLEITON
Há 1197 dias
O MEU PROBLEMA E A QUANTIDA DE PLANTAS CADA VEZ MAS AUMENTA O NUMERO DE VASOS NAS AREAS COMUNS NÃO SEI MAS OQUE FAZER PODERIA ME ORIENTAR ????
Viva O Condomínio
Há 1178 dias
Prezado Cleiton, para esse caso recomendo conversar com o síndico ou a pessoal responsável pelo paisagismo. Att Dr. Fernando Zito
Geisa
Há 1252 dias
No meu condomínio em cada torre há uma caixa enorme autorizada pelo síndico assim diz quem colocou para recolhimento de doações ,no meu entender o mais certo seria quem fosse doar levar até a casa de quem quer recolher e transportar as doações e deixa Las em rota de fuga pois a mesma está aí lado da porta corta fogo , onde devo dar queixa
Viva O Condomínio
Há 1239 dias
Prezada Geisa, se a caixa esta na rota de fuga recomendo notificar o síndico, se mesmo assim ele não resolver efetuar denúncia no corpo de bombeiros. Att Dr. Fernando Zito