A procuração é o documento legal que autoriza uma pessoa (outorgado, procurador ou representante) a agir em nome de outra (outorgante ou mandante) para tomar decisões, assinar documentos, realizar transações, comparecer a reuniões ou lidar com situações diversas em que o responsável não pode estar presente.

Na hora de outorgar uma procuração, é fundamental dedicar atenção para que os poderes concedidos ao procurador fiquem muito claros e especifiquem exatamente os atos necessários. Quando o texto fica genérico, corre-se o risco de interpretações equivocadas, o que pode prejudicar (limitar ou exceder) a finalidade desejada.

Existem duas formas de procuração:

• Instrumento particular: Não há atos públicos envolvidos. Qualquer pessoa pode elaborar e as partes envolvidas assinam. Para maior confiabilidade, recomenda-se o reconhecimento de firma por verdadeiro.
• Pública: Elaborada e registrada em um cartório (ofício de notas), o que garante maior segurança e confiabilidade, autenticidade e presunção de veracidade.

Para participação em assembleias, basta uma procuração por instrumento particular (exceto se a convenção estipular algo contrário). Para transações financeiras e imobiliárias é necessário apresentar procuração pública. Quanto maior o impacto dos poderes delegados, melhor é fazer a procuração via cartório (pública).

Com relação aos tipos, podem ser ad judicia, que confere ao advogado poderes para representação em juízo; e extrajudicial, utilizada fora do âmbito judicial como, por exemplo, para um inquilino representar o locador em uma assembleia ordinária.

Após concedido, o mandato poderá ser revogado, ou seja, o outorgante pode “desistir” da procuração por meio de um documento de revogação que forneça detalhes precisos sobre que está sendo revogado (poderes, data de concessão etc.). Este documento de revogação deve ser encaminhado ao cartório (se a procuração for pública), a terceiros que tenham recebido a procuração e ao procurador, preferencialmente de modo que o envio possa ser comprovado: carta registrada, e-mail ou alguma forma de entrega com aviso de recebimento.

Quanto mais específica for a procuração e, preferencialmente, quanto menor o prazo de vigência (quando possível, coloque data de validade), menores as chances de incômodos para revogação.

Essas são informações básicas, mas conforme a conforme a complexidade da situação, procure auxílio jurídico para evitar ou solucionar demandas imprevistas.