Uma das tarefas do conselho fiscal do condomínio é evitar que o dinheiro arrecadado por meio do pagamento das cotas seja usado de forma imprópria.

Mesmo que optativo, a figura do conselho fiscal está presente na maioria dos condomínios. Trata-se daquele grupo de moradores que acompanha mais de perto o trabalho da administração local, cujo objetivo é averiguar as contas do condomínio.

Falamos que o conselho fiscal é optativo porque o novo Código Civil deixou de obrigar a sua existência. O artigo 1.356, menciona apenas que “poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico”.

Porém, na legislação (lei 4.591/64 art.23) que tratava dessa matéria, o conselho recebe um tratamento mais categórico:

“Art. 23: será eleito, na forma prevista da convenção, um Conselho Consultivo, constituído de três condôminos, com mandatos que não poderão exceder 2 anos, permitida reeleição.”

“Parágrafo único: funcionará o Conselho como órgão consultivo do síndico, para assessorá-lo na solução dos problemas que digam respeito ao condomínio, podendo a Convenção definir suas atribuições específicas”.

Apesar de ser algo facultativo de acordo com o novo Código Civil, é necessário conferir se a convenção do condomínio ou o regimento interno tornam obrigatória a existência do grupo.

Para o bom andamento administrativo do condomínio é recomendável sua eleição. Afinal, o órgão contribui para uma boa gestão financeira, garantindo que as contas sejam acompanhadas de perto.

Palavra da especialista: Entenda a importância do conselho fiscal para o seu condomínio

Veja agora o que são os conselhos fiscais, sua importância e responsabilidades e como ocorre a sua eleição.

1- Conselho fiscal do condomínio: O que é, sua importância e responsabilidades.

Formado por condôminos, trata-se de um órgão complementar à administração condominial que tem por objetivo analisar as contas e emitir parecer recomendando ou não a sua aprovação.

Vale lembrar que o conselho não decide a aprovação das contas apresentadas pelo síndico. O que existe, e essa é a sua principal atribuição, é a recomendação. A decisão final será dada em assembleia.

Na prática, esse conselho pode apresentar diversas ressalvas que serão melhor esclarecidas na assembleia e, após explanação das partes, tomadas uma decisão.

Portanto, não se trata apenas de uma função burocrática. Na verdade, um conselho fiscal atuante é vital para a boa saúde financeira do condomínio.

Formulários do condomínio: Modelo de ata de reunião do conselho fiscal: não aprovação

Formulários do condomínio: Ata de reunião do conselho fiscal: aprovação com ressalvas 

Formulários do condomínio: Ata de reunião do conselho fiscal: aprovação

2- Eleição do conselho fiscal

As regras para a eleição do conselho fiscal são determinadas pela convenção do condomínio. Como determina o novo Código Civil, o grupo deve ser composto por três integrantes: um presidente e dois membros.

Eles são escolhidos, via de regra, no mesmo ato que elege o síndico, por maioria dos votos.

Caso a convenção não estipule, qualquer pessoa pode se candidatar ao cargo de conselheiro (procurador, inquilino, ocupante). Porém, é aconselhável que apenas os moradores candidatem-se. Nesse sentido, é importante que essa recomendação esteja ratificada na convenção.

Outro item que deve constar na convenção se refere à eleição de chapas. Podem ser fechadas (composto de três pessoas) ou de membros avulsos. Assim como a eleição de suplentes para afastamentos e renúncias.

Como a sua função é aferir as contas financeiras do condomínio, pode ser interessante que moradores com algum conhecimento dessa área optem pela candidatura. Embora, em alguns casos, a vontade de estar presente e fazer a diferença se sobressai à competência técnica.

Por fim, é primordial que o morador vote com a razão e deixe de lado gostos pessoais e amizades. Como se vê, a atribuição do conselho fiscal é um dos pilares para uma boa gestão.

Por: Guilherme de Paula Pires

Redação Viva o Condomínio

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